Nonato Guedes
O senador Marcelo Castro, do MDB-PI, novo relator do Código Eleitoral, informou que o projeto a ser apresentado deverá propor a reserva de 20% das cadeiras no Congresso Nacional para as mulheres, mencionando um acordo que foi firmado entre ele e a bancada feminina atuante no Senado. A ideia é que, além de 30% de investimento em campanhas femininas, as vagas restritas contribuam para aumentar a diversidade de gênero na política. Numa entrevista ao “Congresso em Foco”, Marcelo Castro revelou que a reserva de cadeiras deve ser feita, também, nos Estados e nos municípios brasileiros. “Nós estamos colocando que toda câmara municipal, toda Assembleia Legislativa e o Congresso Nacional terão que ter no mínimo 20% das cadeiras reservadas para mulheres”, enfatizou.
O parlamentar ressaltou que o impasse de qual seria a medida para incentivar a entrada das mulheres em espaços de poder foi um dos motivos para o texto não ter sido votado no primeiro momento. Agora, a expectativa é que o novo Código Eleitoral seja destravado e analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Atualmente, o Congresso Nacional tem somente 18% de mulheres considerando o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. De acordo com o senador Marcelo Castro, a negociação entre a bancada e outros congressistas chegou a um meio-termo. “Havia uns que defendiam no percentual menor. Acho que 20% é razoável, porque você colocando que cada Estado tem que mandar para o Congresso no mínimo 20% de mulheres, o Estado que tiver 30%, 40% ou 50% de mulheres eleitas não diminuirá. Então, no final das contas, você vai fazer uma média de, no mínimo, 20%, e eu acho que isso já terá um impacto do ponto de vista da transformação da cultura política no país”, justificou Marcelo Castro.
O senador defendeu, ainda, que a decisão do Judiciário em 2018 de ter estipulado que 30% do financiamento das campanhas deveria ir para candidaturas femininas, que continuará valendo, tornou possível aumentar de 10% para 18% a participação feminina no Legislativo desde 2010. Com a nova regra, o relator do Código Eleitoral espera que a representação suba para até 30% já nos primeiros anos. O relator sugere a reserva de vaga como uma forma de garantir que o financiamento de campanhas femininas resulte também na presença de mulheres em cargos de poder, tanto na política local quanto na política nacional, corrigindo-se distorções que foram sendo acumuladas ao longo dos anos e, de certa forma, enraizando-se no sistema eleitoral vigente. O parlamentar assegura que há um ambiente de abertura, que seria favorável à ampliação dos espaços de representatividade política, incluindo a diversidade de gênero.
O projeto do novo Código Eleitoral ganhou parecer em março, mas até o momento não foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Entre as novas regras, conforme reportagem do “Congresso em Foco”, estão o uso de Inteligência Artificial nas eleições e novos parâmetros para a divulgação de pesquisas eleitorais. A expectativa é que o texto seja votado no Senado Federal em agosto. Na contramão das iniciativas de inclusão na política, a Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira a Proposta de Emenda Constitucional 0/2023, conhecida como PEC da Anistia Partidária. O texto prevê o perdão às sanções impostas aos partidos que descumpriram as cotas orçamentárias de etnia e gênero nas eleições de 2022, além de anistiar as siglas cujas prestações de contas foram negadas e permitir o uso do Fundo Eleitoral para o abatimento de multas impostas pela Justiça Eleitoral. O perdão às multas pode chegar a R$ 23 bilhões, e caberá, ainda, ao Senado, analisar o teor da Proposta de Emenda Constitucional e oferecer sua opinião a respeito. A repercussão da aprovação na Câmara dos Deputados repercutiu de forma amplamente negativa junto a segmentos da sociedade, pelo caráter corporativista de que se reveste e pela afronta declarada aos grupos sociais organizados.
No que diz respeito à reserva de cotas para mulheres na atividade política, a discussão tem se acentuado bastante em todo o território nacional, diante de episódios verificados em eleições anteriores quando as cotas foram desrespeitadas – em alguns casos, “maquiadas” por cúpulas partidárias chefiadas por homens, que, em episódios bastante conhecidos da opinião pública, patrocinaram o lançamento de “candidaturas laranjas” e se apropriaram dos recursos destinados às campanhas de representantes do sexo feminino, numa discriminação odiosa que, em paralelo, feriu a legislação vigente. Dirigentes de Tribunais Regionais Eleitorais de vários Estados, inclusive, a Paraíba, já prometeram intensa e rigorosa fiscalização para o cumprimento do que determina a Lei em relação ao preenchimento de vagas para o sexo feminino nas disputas à vista, que envolverão o controle de prefeituras municipais e de representação nas Câmaras de Vereadores. A promessa é de absoluto rigor para fiel cumprimento do que estabelecem os dispositivos legais, enquanto fica no ar a expectativa sobre medidas mais eficazes que garantam espaços legítimos para as mulheres na política, levando em conta o próprio fato de que elas constituem maioria junto ao eleitorado votante.
