O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou na manhã desta segunda-feira (22) anteprojeto de lei que possibilita a elevação da Comarca de Cajazeiras à instância final, equivalente à 3ª Entrância. A medida faz parte da proposta de reclassificação das comarcas visando uma melhor distribuição dos magistrados e de recursos, adequando a estrutura do Judiciário às reais necessidades de cada região.
De acordo com a proposta, que passará pelo crivo da Assembleia Legislativa, as comarcas do Poder Judiciário do Estado da Paraíba passarão a ser classificadas em Entrância Inicial e Entrância Final. Com as alterações, as comarcas de 1ª e 2ª entrâncias passam a integrar a Entrância Inicial, enquanto as de 3ª entrância passam a integrar a Entrância Final.
“Esta propositura representa um passo significativo na modernização e aprimoramento da estrutura judiciária do Estado da Paraíba. As mudanças propostas são fruto de uma análise detalhada das necessidades atuais e visam proporcionar uma prestação jurisdicional mais eficiente e equitativa”, frisou o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva.
O presidente da OAB/PB, Harrison Targino, que estava presente na sessão comemorou a elevação da comarca de Cajazeiras. “Essa vitória significa o reconhecimento da importância social, política e jurídica de Cajazeiras”.
As comarcas que integrarão a Entrância Inicial são: Água Branca, Alagoinha, Areia, Alagoa Grande, Alhandra, Alagoa Nova, Araruna, Boqueirão, Bananeiras, Belém, Caaporã, Conde, Catolé do Rocha, Conceição, Cuité, Coremas, Esperança, Gurinhém, Ingá, Itabaiana, Itaporanga, Jacaraú, Juazeirinho, Mamanguape, Monteiro, Pedras de Fogo, Piancó, Picuí, Pocinhos, Pombal, Princesa Isabel, Queimadas, Remígio, Rio Tinto, Santa Luzia, São Bento, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, Sapé, Serra Branca, Solânea, Soledade, Sumé, Taperoá, Teixeira e Umbuzeiro.
Já as comarcas de Entrância Final são: Bayeux, Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Guarabira, João Pessoa, Patos, Santa Rita e Sousa.
