O primeiro semestre no Senado foi marcado por intensa mobilização da Bancada Feminina e pela análise de projetos voltados à defesa dos direitos das mulheres. No Plenário e nas comissões temáticas, os senadores aprovaram propostas de enfrentamento à violência e redução de desigualdades, entre outros temas. Um dos projetos aprovados neste ano pelo Senado e que já virou lei garante prioridade à mulher vítima de violência doméstica no atendimento social, psicológico e médico. Sancionada em junho, a Lei 14.887, de 2024, também estabelece prioridade na realização de cirurgias plásticas reparadoras de sequelas de lesões causadas pelas agressões. A nova norma é originada do PL 2.737/2019, votado em maio pelo Plenário.
Também foi transformada em lei a proposta que assegura às mulheres agredidas salas de acolhimento exclusivas nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde. A Lei 14.847, de 2024, é resultado de um projeto aprovado em março pelos senadores. Outra proposição que avançou no primeiro semestre dá prioridade no Bolsa Família a mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva de urgência. O projeto de lei de autoria da senadora Zenaide Maia, do PSD-RN, seguiu para a Câmara dos Deputados. No fim de junho foi aprovada pelo plenário a ampliação dos prazos para conclusão de cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação para mães e pais estudantes em razão do crescimento de filho ou adoção. Foi aprovada ainda a ampliação do período de licença-maternidade em casos de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por complicações médicas relacionadas ao parto. O trabalho legislativo também foi intenso nas Comissões Permanentes, revela uma reportagem da Agência Senado.
Um tema que causou polêmica no primeiro semestre foi o PL de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante, do PL-RJ, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio. Em análise na Câmara, o projeto chegou as ter regime de urgência aprovado pelos deputados mas foi retirado de pauta depois de intensa pressão popular. Em discurso no Plenário no dia 18 de junho, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou a proposta como “uma irracionalidade”. O senador disse que levará em consideração a posição da Bancada Feminina do Senado sobre o tema e que caso o projeto chegue à Casa será distribuído para análise de comissões, sem urgência.
– Já me antecipei, dado o tema sobre o qual ele versa, que isso evidentemente jamais viria, na hipótese de aprovação pela Câmara dos Deputados, diretamente ao Plenário do Senado Federal – adiantou.
No início do mês passado, a Bancada Feminina divulgou uma nota de solidariedade à farmacêutica cearense Maria da Penha, que vem sofrendo ameaças nas redes sociais por parte de grupos extremistas que disseminam ódio contra mulheres por meio da internet. A manifestação foi assinada pela líder da bancada, senadora Leila Barros, que lembrou a trajetória de Maria da Penha. A farmacêutica usa cadeira de rodas após ter ficado paraplégica em 1983 ao sofrer tentativa de feminicídio quando foi atingida na coluna vertebral por um tiro disparado pelo então marido. Maria da Penha passou a ser ativista dos direitos das mulheres e dá nome à Lei Federal 11.340, de 2006, que estipula punição adequada e coíbe atos de violência doméstica contra a mulher. Ao discursar no Plenário no dia 10 de julho a senadora Zenaide Maia, procuradora especial da Mulher no Senado, chamou a atenção para os crimes de violência contra as mulheres e repudiou o caso de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná que afirmou, durante julgamento do caso de uma menina de 12 anos assediada por um professor, que “as mulheres estão loucas atrás de homens”. Zenaide pediu que o Conselho Nacional de Justiça investigue a situação com rigor.
