O presidente da seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil, Harrison Targino, advertiu que a utilização da Inteligência Artificial por candidatos às próximas eleições nas respectivas campanhas pode resultar em cassação e que o recomendável é a “compliance eleitoral” pelos postulantes. Harrison preocupa-se, principalmente, com o uso indevido da Inteligência Artificial pelo risco de cassação do registro ou mandato do candidato. “O uso da IA é o grande desafio posto para as eleições e, por isso, é recomendado que o candidato adote um compliance eleitoral, contando com uma assessoria jurídica adequada para que possa orientá-lo nas nuances próprias da legislação eleitoral”.
Harrison acrescenta: “É preciso ter cuidado com o uso da Inteligência Artificial, que, afinal, pode acarretar severas sanções, sejam elas pecuniárias, sejam elas capazes de afetar até mesmo a capacidade de ser candidato. A Inteligência Artificial é uma realidade, não há como fugir da capacidade dos sistemas informáticos e suas múltiplas possibilidades de intervenção nos processos. Por isso, é essencial que os candidatos estejam bem orientados nesse aspecto”.
Sobre as eleições, a Escola Superior da Advocacia e a Comissão de Direito Eleitoral realizam amanhã, às 14h30, uma palestra sobre “Advocacia e Processo Eleitoral” no Núcleo de Artes e Cultura de Santa Rita. O evento contará com as participações do presidente da OAB-PB, Harrison Targino, de Thiciane Carneiro, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PB, André Morta, advogado eleitoralista e Rogério Dunda, advogado e procurador-geral de Santa Rita. De acordo com Harrison Targino, durante o evento serão discutidos temas voltados ao papel da advocacia no contexto eleitoral e as mais recentes atualizações legislativas e práticas recomendadas para garantir a conformidade e a eficiência nas campanhas e processos eleitorais.
Sobre o uso da Inteligência Artificial, o dirigente da OAB-PB lembrou que o TSE baixou uma resolução admitindo naturalmente o uso mas registrando que este deve ser transparente, portanto, explicitado. Por outro lado, proíbe expressamente o uso da IA em determinados contextos, como a deepfake e a construção de realidades que não refletem a própria expressão do humano falando.
Harrison também destacou a atuação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que desenvolveu uma ferramenta, o Sistema Iara, com o propósito de fazer o check-in da voz e evitar que haja no processo eleitoral a imputação de falas a alguém sendo estas inverídicas. “O TRE lançou de forma pioneira esta ferramenta, que já estará disponível para o uso dos senhores juízes para check-in das afirmações postas como não verdadeiras”, disse.
Segundo o presidente da OAB-PB, o uso da Inteligência Artificial será um dos grandes desafios no processo eleitoral deste ano. “Este é um desafio que o mundo inteiro enfrenta: como garantir que o mercado das ideias, o mercado político, seja efetivamente verdadeiro e não seja fraudado pela intervenção de qualquer tecnologia”, frisou.
