Os senadores já se preparam para votar, a partir de agosto, projetos cuja conclusão não foi possível no primeiro semestre. Além de temas prioritários, como a desoneração da folha de pagamentos, as dívidas dos Estados, o novo Código Eleitoral e a regulamentação da reforma tributária, há outros, polêmicos, em que ainda não houve acordo, como o funcionamento de cassinos, o uso de cigarros eletrônicos, os terrenos da Marinha e a autonomia orçamentária do Banco Central. O projeto da Câmara que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em 19 de junho. Depois, recebeu 11 emendas, que precisam de parecer da comissão antes da votação pelo plenário do Senado. O texto também legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.
O tema é polêmico. Defensores da aprovação argumentam que nos países onde os cassinos foram regulamentados houve benefícios sociais e econômicos. De acordo com o relator, senador Irajá, do PSD-TO, a aprovação do texto pode resultar em investimentos de R$ 100 bilhões com a geração de cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. A arrecadação potencial por ano, segundo o senador, pode chegar a R$ 22 bilhões, divididos entre os Estados, os municípios e a União. Os parlamentares contrários ao texto, por sua vez, alertam para o risco de incentivo à ludopatia (vício em jogo) e crimes como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição. A votação do texto foi adiada várias vezes na comissão devido à falta de consenso. O projeto cria regras específicas para diferentes tipos de jogos e impõe limites para os estabelecimentos comerciais que podem oferecer cassinos, bingos e jogos do bicho. Haverá, por exemplo, o limite de um cassino em cada Estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, cada um, em razão do tamanho da população ou do território.
Outra proposição que dividiu a opinião de senadores e mobilizou a sociedade no primeiro semestre ainda espera uma decisão do Senado: a proposta de emenda à Constituição que transfere os terrenos de marinha – terras da União no litoral – para ocupantes particulares, Estados e municípios. A proposta, da Câmara, está sendo analisada pela CCJ e tem como relator o senador Flávio Bolsonaro, do PL-RJ. A PEC transfere os terrenos de marinha, mediante pagamento, aos seus ocupantes particulares. Quando os ocupantes são Estados ou municípios a transferência é gratuita. Os terrenos de marinha são as áreas situadas na costa marítima, aquelas que contornam as ilhas, as margens dos rios e das lagoas em faixa de 33 metros.
Nas redes sociais, o tema gerou grande repercussão e a proposta passou a ser chamada de PEC da privatização das praias. O relator chegou a anunciar uma emenda ao texto para deixar claro que o objetivo não era privatizar essas áreas. O texto já havia sido discutido em audiência pública, mas, devido à repercussão, o senador Jorge Kajuru, do PSB-GO, propôs a discussão do texto em uma sessão temática. O requerimento foi aprovado pelos senadores e a sessão ainda deve ser marcada.
