Após quase dez reuniões oficiais com governadores e representantes do governo federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e, agora, cobra urgência na análise do assunto pela Casa que dirige. No segundo semestre, é a vez de os senadores analisarem pontos já discutidos pelos chefes do Poder Executivo, como a transferência de ativos para a União ou as áreas que poderão receber investimentos dos Estados para ter o valor abatido da dívida.
O projeto de lei complementar 121/2024 ainda não tem sua tramitação definida, mas Pacheco já anunciou que o senador Davi Alcolumbre será relator e que deve haver o regime de urgência. Para o presidente do Senado, atualmente há uma inadimplência total ou parcial que será revertida caso o projeto vire lei.
– Ao viabilizar as negociações vantajosas para ambas as partes, dívidas que hoje estão suspensas voltarão a ser adimplidas. O Propag é uma solução que permitirá que os Estados resolvam de forma definitiva o problema do endividamento e que a União volte a receber os pagamentos das dívidas”, diz, na justificativa do projeto. O ingresso no Propag será por pedido de adesão do Estado que tiver dívidas com o Tesouro Nacional até 31 de dezembro de 2024.
Ao prever que empresas estatais podem ser transferidas para a União como forma de abater a dívida, o projeto altera o atual modelo do Regime de Recuperação Fiscal. O RRF permite a quitação de parte da dívida com recursos oriundos das privatizações das estatais estaduais. Segundo Pacheco, o mecanismo, defendido por alguns setores, é injusto por permitir ao mercado pagar um valor baixo para um ativo que considera da sociedade. O senador apontou a divergência sobre o trecho no décimo nono congresso internacional de jornalismo investigativo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, que ocorreu no dia 12 de julho.
