Alegando que as mulheres são 51,5% da população mas ainda constituem minoria nos Legislativos federal, estaduais e municipais, a deputada paraibana Camila Toscano, do PSDB, defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar 112/2021, em tramitação no Senado Federal, que propõe uma medida para reverter o cenário de sub-representação das mulheres na política. O relatório estabelece uma cota mínima de 20% das cadeiras do Congresso Nacional, das Assembleias e das Câmaras de Vereadores para o sexo feminino. A matéria aguarda deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
– É importante que tenhamos leis que reforcem e garantam a presença de mais mulheres nos legislativos. Essa cota vai possibilitar que mais mulheres sejam incentivadas a ingressar na política e disputar vagas, seja nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas ou na Câmara Federal e no Senado. Isso pode ser visto como uma alternativa para reverter o cenário da baixa representação de mulheres nos espaços de poder – disse Camila.
Para a deputada, a cota representaria um avanço, pois, ao invés de garantir um percentual mínimo para candidaturas, como existe atualmente, fixará um mínimo para mulheres eleitas. Essa proposta se fortalece no fato de as mulheres representarem 51,5% da população brasileira, além de serem 52,4% do eleitorado. O texto ainda propõe diversas modificações no sistema atual, como o fim da reeleição, mandato de cinco anos para cargos eletivos e a coincidência de eleições gerais e municipais. Camila citou estudo realizado pela União Interparlamentar, uma organização internacional, mostrando que dentre 192 países o Brasil aparece na centésima quadragésima segunda colocação do ranking de participação das mulheres na política nacional.
Dados publicados pelo Tribunal Superior Eleitoral revelam que mudanças na legislação, como a destinação de parte do fundo partidário para as candidaturas femininas, impulsionaram o número de mulheres eleitas. Nas eleições municipais de 2020, 9.059 (16,05%) vereadoras foram eleitas. Contudo, 900 municípios não tiveram nenhuma representação feminina no último pleito, e apenas 45 cidades elegeram mais mulheres do que homens para o cargo de vereador. Esta semana, a deputada Camila Toscano, que tem um trabalho em defesa da participação de mais mulheres na política, participou do Encontro Estadual de Capacitação Política “Mulheres que constroem uma Paraíba melhor”. Para a deputada, essa foi uma excelente oportunidade de mobilizar e fortalecer a competitividade de candidaturas femininas nos municípios paraibanos.
