O deputado Jutay Meneses, do Republicanos, se disse alarmado com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública que mostram que o Brasil registrou uma média de 495 ocorrências de tráfico de drogas por dia em 2023. Ao todo, foram 180.881 casos contra 169.709 em 2022, o que representa um aumento de 6,58%, identificado em quatro das cinco regiões do país. O destaque vai para o Estado da Paraíba que lidera o ranking com um aumento de 47,01% nas ocorrências.
Em resposta a essa escalada, o parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei número 2.616/2024, que visa instituir a cobrança de multas pelo porte e uso de drogas ilícitas em ambientes públicos, com a intenção de coibir e desencorajar o consumo dessas substâncias em locais coletivos. A proposta estabelece que qualquer pessoa flagrada portando ou utilizando drogas ilícitas em espaços públicos será multada no valor de um salário mínimo. Em casos de reincidência no período de 12 meses, a multa será dobrada. Além disso, a aplicação da multa não exclui outras penalidades previstas na legislação federal.
O projeto define como ambientes públicos todos os espaços abertos ou fechados próximos a órgãos, instituições ou construções públicas, incluindo vias públicas e parques. Os valores arrecadados com as multas serão revertidos integralmente para políticas públicas de prevenção ao uso de drogas e tratamento de dependentes químicos. “Precisamos unir esforços no sentido de combater o crescimento do número de usuários de entorpecentes. A busca por soluções deve envolver todos os entes públicos e contribuições que tenham reflexo positivo na vida das pessoas”, conclama o deputado Jutay Meneses.
