Nonato Guedes
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste (Consórcio Nordeste) alertou para as dificuldades enfrentadas pelos Estados e agravadas por medidas eleitoreiras do governo anterior, chefiado por Jair Bolsonaro, que provocaram perdas estimadas de R$ 124 bilhões por ano da arrecadação do ICMS, por conta da alteração da tributação dos combustíveis, energia e telecomunicações. Em artigo publicado no jornal “Folha de S. Paulo”, Fátima Bezerra, que é paraibana,, ressaltou que a renegociação das dívidas com a União enquadra-se no imperativo da isonomia. O tema da renegociação voltou ao debate num momento em que o governo federal e o Congresso Nacional, mediante o diálogo com os Estados, buscam uma solução para as consequências do endividamento. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já se manifestou sinalizando pressa no encaminhamento da questão.
Fátima Bezerra queixou-se da arbitrariedade do governo anterior que alterou o regime de tributação sem qualquer compensação para Estados e municípios, promovendo reduções significativas em seus orçamentos. “Para que essa solução seja justa, ela não pode ignorar as desigualdades existentes entre os Estados, do ponto de vista dos diferentes níveis de endividamento com a União e, principalmente, das desigualdades regionais e socioeconômicas conhecidas por todos. Os quatro Estados com maior participação na economia nacional respondem por 90% de toda a dívida com a União, enquanto outras unidades da federação que sofrem com limitada capacidade de investimento e de dificuldades com o custeio de suas obrigações básicas devem muito pouco”, escreveu a governadora do Rio Grande do Norte na “Folha”.
E acrescentou: “Não é por mera coincidência que, na liderança do ranking dos Estados mais endividados, figuram as maiores economias estaduais. Foram exatamente os empréstimos e garantias da União, componentes dessas dívidas, que permitiram alavancar as economias desses Estados, tratamento esse que não foi estendido às demais regiões do Brasil, especialmente o Nordeste e o Norte. Não é errado que os recursos públicos sejam destinados para garantir o crescimento da economia e melhoria das condições de vida do povo. Mas sua distribuição precisa ser mais justa, menos concentradora e excludente, e não beneficiar apenas as economias mais desenvolvidas como historicamente foi feito no Brasil”. Conforme a presidente do Consórcio Nordeste, qualquer proposta que não considere essa realidade e deixe de contribuir para alterá-la, insistindo em tratar os desiguais de maneira igual, incorrerá em dois erros: um econômico, por deixar de valer-se dos potenciais subaproveitados de crescimento do país, como da região Nordeste, e um ético-político, por afastar o princípio constitucional fundamental da erradicação das desigualdades. Assim, a proposta em discussão, versando sobre o fundo de equalização, é uma sinalização positiva, porém, carece de um debate mais aprofundado quanto aos seus detalhes.
Considera a governadora Fátima Bezerra que é necessário garantir que o fundo proposto tenha fonte segura de recursos, “para que não tenhamos apenas uma promessa vazia de ajuda”. Segundo entende, a ideia de direcionar para o fundo uma parte do que será economizado com o não pagamento de juros à União é uma boa solução. Ponto ainda mais relevante e crucial é que a distribuição dos recursos do fundo seja feita a partir de parâmetros que reduzam as desigualdades regionais. “Defendemos que seja adotado o critério já consagrado do Fundo de Participação dos Estados – FPE, que garante o equilíbrio socioeconômico entre os Estados e permite uma distribuição justa dos recursos”, enfatizou Fátima Bezerra, dizendo-se consciente, juntamente com demais colegas, de que este é um debate politicamente tão sensível quanto necessário. Por isso mesmo, adverte que o país precisa dar esse passo concretamente. Nesse sentido, a resolução aprovada pelo Conselho da Federação sobre o tema é bom guia. E explica: “Naquele espaço, pautados pelo diálogo e pela cooperação federativa, representantes do governo federal, dos Estados e dos municípios trabalharam em conjunto e acordaram premissas para a renegociação das dívidas que levam em conta as desigualdades regionais e as necessidades e peculiaridades de cada ente federado, inclusive a situação excepcional do Rio Grande do Sul, vítima da calamidade das enchentes”.
– Entendemos que a reconstrução do nosso país passa também pela capacidade de nos unirmos na direção da superação das nossas desigualdades sociais e regionais e da garantia de direitos de cidadania ao conjunto do povo brasileiro. Para tanto, é preciso não esquecer do imperativo da isonomia, que passa por não tratar os desiguais de maneira igual e dar condições efetivas para que todos os Estados tenham capacidade de investimento e fortalecimento de suas políticas públicas. Confiamos em que o diálogo prospere e nossos passos caminham nessa direção – asseverou a governadora do Rio Grande do Norte e dirigente do Consórcio Nordeste, organismo que debate e encaminha às instâncias competentes as reivindicações da região e suas propostas de equacionamento dos problemas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, frisou que o Congresso continua empenhado e sensibilizado em promover medidas concretas que contemplem os interesses dos Estados que se consideram prejudicados com a atual sistemática que vigora no país.
