Com 70 votos a favor e dois contrários, o Plenário do Senado aprovou, ontem, o projeto de lei complementar que cria um novo programa federal para que Estados e Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em arte 30 anos e com juros menores. Agora a proposta segue para análise e votação da Câmara dos Deputados. As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões, a maior parte – cerca de 90%, diz respeito a quatro Estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Em contrapartida ao alívio nas contas, os Estados terão que entregar à União alguns de seus bens e priorizar mais investimentos em áreas como educação, saneamento e segurança. Também será criado novo fundo federal para compensar os Estados menos endividados. De autoria do senador Rodrigo Pacheco, do PSD-MG, o PLP 121/2024 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Davi promoveu mudanças no texto original e acabou, total ou parcialmente, mais da metade das 78 emendas apresentadas pelos senadores. Ele já havia recebido, no dia anterior, os apelos da União e dos Estados para ajustes no texto.
– A essência da proposta apresentada é dar um caminho de saída para uma dívida quase impagável (…) A proposta é um esforço na construção de um instrumento que dê aos Estados o espaço para produzir as políticas públicas de impacto diretamente para a população, criar o equilíbrio federativo, confiança entre a União e os Estados e formas de manter uma saúde fiscal e atingir o objetivo de sustentabilidade a longo prazo – afirmou Davi. De acordo com o texto aprovado pelos senadores será criado o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, Propag, para promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União.
