Nonato Guedes
Acusado de acúmulo indevido de poderes e de extrapolar o papel de juiz para atuar nos mesmos processos como investigador e investigado, o ministro Alexandre de Moraes entrou na berlinda, com a orquestração de congressistas bolsonaristas para o seu “impeachment” no Judiciário. Na prática, ele enfrenta um novo teste com diálogos que tentam apontar uso político do Tribunal Superior Eleitoral, mas a evolução dos fatos mostrou que não foram apuradas provas concretas de que tenha cometido ilegalidades. Ele mesmo, em sua defesa, alega que todos os procedimentos de investigação de militantes bolsonaristas que autorizou foram realizados no âmbito das investigações já existentes. Moraes foi acusado de usar o gabinete no Supremo Tribunal Federal para pleitear, fora do rito da Lei, produção de relatórios sobre casos em tramitação no TSE.
Esses documentos, conforme a denúncia veiculada na “Folha de S. Paulo” depois eram usados pelo ministro para fundamentar medidas criminais dentro do inquérito das fake news no Supremo, como se tivessem sido enviados de forma espontânea pela Corte Eleitoral. As peças foram usadas para embasar decisões fundamentais em desfavor de bolsonaristas, o que retroalimentou a narrativa dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com ele à frente, de que há perseguição seletiva ou orquestrada contra os grupos de direita. Alexandre de Moraes é conhecido pelo estilo durão e por não fugir de grandes batalhas, tendo demonstrado uma enorme resiliência diante de muitas críticas que lhe são formuladas. Ele atuou como espécie de “guardião da Constituição” e da democracia no episódio dos ataques terroristas a prédios dos Três Poderes em Brasília, sendo extremamente rigoroso com a horda de baderneiros que eram cobaias da aventura intentada pelo bolsonarismo para implantar um “putsch” ou golpe de Estado, como irresignação pela derrota do ex-presidente nas urnas e pela ascensão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao terceiro mandato.
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes divulgou nota esclarecendo que no curso dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, foram feitas, nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações a inúmeros órgãos, inclusive, ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às instituições. Conforme a revista “Veja”, os argumentos empregados por Moraes em sua defesa são sólidos. Na época dos diálogos, ele acumulava a cadeira no STF, onde é relator de investigações sobre temas polêmicos, com a função de presidente do TSE e, por isso, para pedir informações ao órgão denominado de AEED teria de oficiar do próprio gabinete de ministro do Supremo para o gabinete do presidente do TSE, ocupado por ele próprio. Ou seja, na prática, equivaleria a oficiar para si mesmo, o que não configura, necessariamente, uma ilegalidade. Além do mais, os relatórios produzidos pelo órgão são meramente informativos, abastecidos com informações públicas e acessíveis a toda a internet. Inúmeros juristas consultados pela grande mídia compartilham dessa visão, o que não impediu que o bolsonarismo tivesse uma recidiva na orquestração para tentar o impeachment de Moraes.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, saiu publicamente em defesa de Moraes. “Na vida, às vezes, existem tempestades reais, às vezes existem tempestades fictícias. Acho que estamos diante de uma delas”, afirmou Barroso. A divulgação das mensagens ocorre num momento crucial para os bolsonaristas e para o próprio STF, que, em breve, julgará ações contra o ex-presidente. A de maior potencial de estrago é sobre o 8 de Janeiro, processo sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. Caso a repercussão do noticiário e novos desdobramentos sejam capazes de gerar de fato arranhões consideráveis à imagem do ministro, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro naturalmente poderá ganhar força, mas somente terá chance de êxito se o Supremo Tribunal Federal se fragmentar, o que não parece estar horizonte, conforme avalia a “Veja”. E, numa demonstração de que não pretende mudar o estilo, mesmo em meio à polêmica, Moraes autorizou novas operações tendo bolsonaristas como alvos. “Como se vê, Moraes continua com as pedras na mão e não vai diminuir a intensidade do seu trabalho, mas terá de conviver permanentemente com uma nova situação: a de vidraça. Qualquer estilhaço pode ser destrutivo”, escreve Isabella Alonso Panho, na “Veja”.
Para além do pronunciamento do ministro Luís Roberto Barroso atestando a legalidade das ações conduzidas sob a chefia de Alexandre de Moraes, ecoaram outras manifestações de peso igualmente favoráveis ao comportamento adotado pelo polêmico ministro, que é popularmente chamado de “Xandão” por eleitores lulistas e bolsonaristas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, assim se expressou: “Eu posso acrescentar que nessas, e também em outras tantas oportunidades, pude pessoalmente verificar, quer na atuação junto ao TSE, quer no Supremo Tribunal Federal, as marcas de coragem, diligência, assertividade e retidão nas manifestações, nas certidões e no modo de conduzir o processo do ministro Alexandre de Moraes”. Tais declarações sinalizam uma espécie de crédito de confiança nas posturas adotadas pelo ministro, o que não o exime de cuidados máximos, redobrados, já que ficou configurado que é, de fato, o alvo principal dos inconformados com resultados eleitorais recentes na história política do país e alvo, também, dos extremistas de direita que assolam o cenário nacional.
