Em sessão realizada na tarde de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral, sob a presidência da desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, deferiu a requisição de tropas federais para atuarem como força de segurança nas eleições de 2024 nos municípios de Bayeux, Cabedelo e Queimadas.
De acordo com a magistrada, que também foi relatora dos processos administrativos, as solicitações formuladas estão fundamentadas no inciso XIV do artigo 23 do Código Eleitoral e em observância às normas estabelecidas na Resolução do TSE de número 21.843/2004, e visam garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e a apuração dos resultados nos âmbitos das circunscrições eleitorais.
A desembargadora explicou que, agora, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral decidir acerca do envio das tropas federais para os municípios paraibanos no dia seis de outubro, quando ocorrerá a realização das eleições municipais de 2024.
Em Cabedelo, um despacho emitido pelo juiz Fábio Leandro Alencar, relator do processo junto ao TRE, relata parte do pedido feito pelo juízo da Quinquagésima Sétima Zona Eleitoral de Cabedelo, com informação sobre “guerra” entre facções criminosas rivais. Um dos grupos chegou a fazer pichação com o nome da facção no cartório da Zona Eleitoral. Em Bayeux, o relato dos representantes da Justiça foi semelhante, enquanto na Zona Eleitoral de Queimadas o pedido teve por base o acirramento político registrado na cidade de Fagundes.
