O salário mínimo deve alcançar R$ 1.509 no próximo ano, um aumento de 6,87% em relação aos atuais R$ 1.412. A expectativa do Poder Executivo é de um crescimento de 2,64% do Produto Interno Bruto, inflação acumulada de 3,3% e taxa de juros média de 9,61% em 2025. Os dados estão no projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA, PLN 26/2024, encaminhado ao Congresso Nacional na última sexta-feira, 30.
A matéria prevê meta de resultado primário zero e cumprimento dos pisos de saúde, educação e investimento. O valor previsto para o programa Bolsa Família é de R$ 167,2 bilhões. Antes de ser votado por senadores e deputados em sessão do Congresso Nacional, o texto precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento, presidida pelo deputado Júlio Arcoverde, do PP-PI. Ele disse, ontem, que pretende se reunir com o relator geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA) para definir um cronograma de atividades.
“A comissão assegurará um debate democrático e abrangente sobre a proposta orçamentária, oferecendo espaço para a atuação tanto das bancadas do governo quanto da oposição, porém, deixo claro desde já: não aceitaremos medidas que comprometam o desenvolvimento econômico pleno e a estabilidade financeira do Brasil”, disse Arcoverde por meio de nota.
Em documento divulgado na semana passada, o Ministério da Fazenda destacou que “mais medidas podem ser necessárias” para manter e perenizar o equilíbrio das contas. Entre elas, o aumento linear na Contribuição Social sobre Lucro Líquido e a retenção de Imposto de Renda no pagamento de juros sobre capital próprio. As duas medidas poderiam assegurar às contas públicas R$ 17,9 bilhões em 2025. O senador Angelo Coronel disse que espera um “debate intenso” sobre a proposta orçamentária e garantiu que vai fazer uma análise minuciosa dos números apresentados pelo governo federal.
– Esses números serão avaliados com muito cuidado, considerando os impactos que cada decisão terá sobre a vida dos brasileiros. O foco será aprovar um orçamento que seja equilibrado, sustentável e que realmente atenda às expectativas da sociedade – disse ele à Agência Senado. Segundo Coronel, a meta de déficit zerado ao ano é ambiciosa. O relator prometeu olhar atento à responsabilidade fiscal, ao mesmo tempo em que afirmou que o orçamento precisa refletir as verdadeiras prioridades da população. Ele destacou as áreas da educação e da saúde como pontos de especial interesse.
