Nonato Guedes
Exercendo uma gestão centralizada como presidente do Tribunal Regional Eleitoral em pleno andamento de uma campanha municipal que é acirrada em algumas regiões, a desembargadora Agamenilde Dias Arruda age com pulso firme para cumprir a Lei, garantir o equilíbrio e a equidade no tratamento dado a facções em disputa e, até mesmo, blindar a Corte diante de narrativas que são espalhadas por protagonistas do processo eleitoral em causa ou interesse próprio. Foi assim que, na entrevista à imprensa, ontem, a desembargadora esclareceu a polêmica sobre requisição de tropas federais para assegurar o pleito em João Pessoa, formulada por representantes de três coligações. Conforme ela, o Tribunal apenas acatou a indicação dos juízes de todas as Zonas Eleitorais da Capital no sentido de que, por ora, não há necessidade de tal requisição, o que não quer dizer que ela não possa ser considerada até às vésperas do pleito.
“A narrativa política não me importa: importa tratar institucionalmente o que diz a legislação”, pontuou a desembargadora Agamenilde, acrescentando que quando os fatos demandarem necessidade, o Tribunal Regional Eleitoral tomará as providências que julgar imperiosas para a nova conjuntura. Na situação atual, de acordo com o que lhe foi repassado pelos magistrados das Zonas Eleitorais, não foram identificados fatos que colocassem em risco a segurança das eleições de outubro e, por esse motivo, eles negaram pedido de coligações para a aprovação de tropas federais. Um trecho da decisão dos magistrados aponta claramente: “Ainda que possa haver situação de criminalidade em comunidades de João Pessoa, não há relatos de fatos ocorridos nos locais com ameaças diretas ou indiretas com o intuito de obstruir o pleito ou colocar em risco a segurança dos políticos, agentes públicos e eleitores”. Na semana passada, os candidatos a prefeito Ruy Carneiro (Podemos), Marcelo Queiroga (PL) e Luciano Cartaxo (PT) uniram-se numa representação ao Tribunal pedindo reforço federal sob alegação de fatos graves que estariam ameaçando comprometer a lisura ou o processo democrático eleitoral. Tal não foi visto ou comprovado mediante informações pelos magistrados que comandam Zonas Eleitorais.
Invocando a Constituição Federal e, também, o Código Eleitoral, bem como a Resolução 21.843/2004, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba explicou, didaticamente, que as tropas federais poderão ser convocadas tanto para garantir o bom andamento da votação, quanto durante a apuração dos votos. Nos dois casos, quem definirá o emprego das Forças Armadas no processo será o Tribunal Superior Eleitoral. Em outras palavras, as tropas federais atuam, a rigor, para dar segurança à realização das eleições, iniciando o trabalho 24 horas antes do dia do pleito. A desembargadora Agamenilde fez questão de acrescentar que não é papel das tropas federais garantir segurança a candidatos durante atos de campanha. “Segurança pública é tarefa da Polícia Militar e da Polícia Civil”, mencionou, observando que a Justiça Eleitoral conta, ainda, com o apoio da Polícia Judiciária, exercida pela Polícia Federal. Até o momento, o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba aprovou quatro pedidos de tropas federais, que foram devidamente encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral. Os pedidos referiam-se aos municípios de Bayeux, Cabedelo, Fagundes e, mais recentemente, Itabaiana estando o tribunal da Paraíba no aguardo da deliberação do TSE, após análise minuciosa dos fatos.
Em algumas das cidades citadas foram relatados episódios de agressões ou conflitos entre apoiadores de candidatos e, em outras, ações de intimidação por parte de figuras presumivelmente ligadas ao tráfico de drogas, de forma específica, contra alguns candidatos que teriam sido vetados de ingressar em áreas que supostamente controlam. A primeira denúncia foi formulada pelo deputado federal Ruy Carneiro, que concorre pela terceira vez à prefeitura de João Pessoa, e que disse ter sido impedido de promover evento de campanha num populoso bairro da Capital paraibana. As autoridades de Segurança do Estado foram acionadas e instauraram procedimento para apuração das denúncias ou insinuações, mas não restou comprovada a gravidade que foi atribuída ao episódio. Posteriormente, os candidatos Luciano Cartaxo e Marcelo Queiroga fizeram coro a Ruy Carneiro e à sua cantilena de que pessoas ligadas à prefeitura pessoense estariam articuladas com os segmentos acusados no processo de intimidação. Isto foi rechaçado com veemência pelo prefeito Cícero Lucena (PP), candidato à reeleição, que avaliou estar em curso uma orquestração por parte dos adversários com fins puramente eleitoreiros.
Ontem, em cima do pronunciamento da presidente do Tribunal Regional Eleitoral e após reuniões promovidas no final de semana com representantes das Forças de Segurança do Estado, o governador João Azevêdo (PSB), que está engajado na campanha de Cícero, voltou a minimizar a extensão das denúncias de candidatos da oposição, alertando, inclusive, para o desserviço que eles poderiam prestar à própria imagem da Capital paraibana, que ultimamente tem experimentado picos de crescimento no turismo, atraindo pessoas de diferentes regiões do Brasil e do exterior, que destacam o clima de “tranquilidade” como um dos fatores para excursões à Capital paraibana. “O que há é muito factoide, com interesses eleitoreiros”, reagiu João Azevêdo, lembrando que ainda agora entidades e organismos acreditados de São Paulo, com atuação na área empresarial, destacam as potencialidades de João Pessoa e os atrativos que a Capital oferece. Por fim, o governador deu sua palavra de que as forças de segurança do Estado estão equipadas para atender a situações de emergência na reta final para a qual se encaminha a disputa no maior colégio eleitoral da Paraíba.
