O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) registrou as negociações que levaram à aprovação da legislação em torno da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e celebrou a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da lei 14.973, de 2024, prevendo a reoneração gradual da folha. S sanção foi feita com vetos e houve, conforme Pacheco, um longo debate com o governo federal acerca da redução e da recomposição de receitas tributárias.
“A sanção do presidente Lula ao projeto de lei da desoneração da folha de pagamento encerra um longo caminho de amadurecimento das discussões entre o governo e o Congresso Nacional sobre o tema. O consenso alcançado representa uma solução muito favorável para os setores da economia e, principalmente, para os municípios brasileiros, que passam a contar com uma medida muito relevante ao equilíbrio das contas públicas”, escreveu Pacheco em nota oficial divulgada hoje.
De acordo com o texto, a reoneração da folha de pagamento deve ocorrer gradativamente durante três anos. A lei mantém a desoneração integral em 2024 mas estabelece a retomada paulatina da tributação a partir de 2025, com alíquota de 5% sobre a folha. A cobrança sobe para 10% em 2026 e alcança 20% no ano seguinte. Durante o período de transição, a folha do décimo terceiro salário continua integralmente desonerada.
A lei 14.973 também reduz gradualmente o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, cobrada em função da desoneração da folha. O tributo cai para 0,8% em 2025 e para 0,6% em 2026. No ano seguinte, a alíquota prevista é de 0,4%. A Lei 14.973, de 2024, é resultado do projeto de lei apresentado pelo senador licenciado Efraim Filho, do União Brasil-PB. A matéria recebeu relatório favorável do senador Jaques Wagner, do PT da Bahia.
