Qual a expressão correta: mandato de prisão ou mandado de prisão?
Muitas vezes, ao noticiar operações policiais, alguns jornalistas utilizam erroneamente a palavra “mandato”. No entanto, “mandado” é o termo adequado.
O “mandado” refere-se a uma ordem oficial, seja judicial ou administrativa, que deve ser cumprida por uma autoridade competente, como o oficial de justiça. Por exemplo, um juiz pode emitir um mandado de prisão, autorizando a captura de uma pessoa, ou um mandado de busca e apreensão, permitindo a apreensão de objetos ou documentos específicos. Esses documentos têm força legal e são emitidos em situações que excluem o cumprimento de uma ação específica.
Por outro lado, “mandato” é um conceito diferente. Ele está relacionado à delegação de poderes. Um mandato ocorre quando uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome. Em termos jurídicos, é comum o uso do mandato em situações em que alguém concede um outro, através de uma procuração, o poder de agir ou tomar decisões em seu nome. Por exemplo, um mandato pode ser concessão para administração de bens, assinatura de documentos ou representação em processos judiciais.
O conceito de mandato é amplamente utilizado no âmbito político e jurídico. Por exemplo, um político eleito exerce um mandato durante o período de tempo para o qual foi nomeado pelo voto popular. Da mesma forma, uma pessoa pode ser nomeada para atuar como mandatária através de uma procuração, recebendo poderes para tomar decisões.
Portanto, é importante não confundir os termos, já que “mandado” e “mandato” possuem significados distintos e são usados em contextos diferentes. Quando se trata de ordens judiciais, como a prisão de um indivíduo, o termo correto é “mandado”. Usar “mandato” nesse caso seria um erro, pois essa palavra se refere ao poder ou à função exercida por alguém em nome de outro.
Em resumo, o “mandado de prisão” é uma ordem judicial para prender uma pessoa, enquanto o “mandato” está relacionado à delegação de poderes para agir em nome de outra pessoa. É fundamental que os termos sejam corretamente empregados, especialmente em materiais de imprensa, para evitar confusão ou desinformação.
