O conselheiro Nominando Diniz, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, informou que a Corte está orientando os candidatos às eleições municipais a firmarem compromissos com políticas públicas que promovam o desenvolvimento integral das crianças. O Tribunal ressalta que a educação infantil é um pilar fundamental para o progresso socioeconômico das cidades paraibanas.
Recentemente, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) enviou ofício ao conselheiro Nominando Diniz, enfatizando a importância de ações voltadas à educação, especialmente em um período de transição nas gestões municipais. A comunicação destaca que a educação deve ser uma prioridade central para qualquer administração pública comprometida com um futuro promissor.
No ofício, duas iniciativas importantes no campo educacional são mencionadas: um projeto lançado pela Frente Parlamentar Mista de Educação da Câmara dos Deputados e uma cartilha elaborada pela organização Todos pela Educação, que apresenta dez prioridades essenciais para transformar a educação em nível municipal. Este material serve como um guia prático para que os candidatos elaborem propostas focadas na inclusão e na qualidade de ensino, preparando as novas gerações para os desafios do século XXI.
O TCE-PB está engajado nas iniciativas propostas pela organização “Todos pela Educação” e recentemente concluiu um levantamento sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Além disso, a Primeira Infância será objeto de uma auditoria operacional coordenada, da qual o Tribunal participará em 2025. A Atricon, com apoio dos Tribunais de Contas, está incentivando a promoção e disseminação dessas iniciativas entre os gestores públicos em suas respectivas jurisdições. “A intenção é que os temas abordados sejam integrados nas estratégias de orientação e comunicação dos tribunais, ressaltando a educação como um elemento crucial para o fortalecimento das administrações municipais”, enfatiza o documento.
