O Tribunal Superior Eleitoral, na sessão administrativa realizada ontem, aprovou por unanimidade o envio de apoio da Força Federal para a garantia da segurança no primeiro turno das eleições municipais de 2024, marcado para seis de outubro. A decisão foi dada na análise de 53 processos que versam sobre requisição de Força Federal em localidades de 12 Estados brasileiros. Na Paraíba, a requisição havia sido feita por juízes eleitorais das cidades de Cabedelo e Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa, e do município de Queimadas, no interior do Estado, com relatos de incidentes e, em alguns casos, de atuação de grupos criminosos ligados ao tráfico de drogas.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargadora Agamenilde Dias Arruda, havia encaminhado os pedidos ao Tribunal Superior Eleitoral para análise e decisão final. Além da Paraíba constam localidades do Acre, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Maranhão e Tocantins, inclusive nas Capitais Rio de Janeiro, Teresina (PI), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Cuiabá (MT) e Belém (PA).
Segundo ressaltou a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, o objetivo desse auxílio é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila, além de assegurar o cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral. Ela destacou, ainda, que os pedidos são procedimentos normais para garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados do primeiro turno das eleições em diversos Estados. A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das Secretarias de Segurança dos respectivos Estados. Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
