O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que presidia a sessão deliberativa o Senado, ontem, comunicou aos seus pares o cancelamento das votações previstas para a terça-feira no Plenário, alegando que a pauta está trancada pelo Projeto de Lei Complementar 68/2024, que trata da primeira parte da regulamentação da reforma tributária. A expectativa é de que o governo retire a urgência do projeto quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltarem de Nova York, onde estão em missão oficial participando da Assembleia Geral das Nações Unidas.
– Como não será apreciado na data de hoje (ontem) o referido projeto, o qual sequer se encontra instruído, comunicamos que os demais constantes na pauta também não serão apreciados nesta sessão – revelou Veneziano. O texto da regulamentação chegou ao Senado no dia 7 de agosto e é analisado em regime de urgência, por isso precisaria ser votado em 45 dias para não sobrestar a pauta. As demais votações, agora, dependem da retirada da urgência, que só pode ser feita pelo Poder Executivo. De acordo com a assessoria da liderança do governo, esse pedido só deve ser feito a partir de hoje com o retorno da comitiva. O líder do governo, senador Jaques Wagner, do PT-BA, também acompanha o presidente Lula na missão.
A retirada do regime de urgência vem sendo cobrada por líderes partidários desde agosto. O argumento é de que o texto precisa de tempo para ser discutido na Casa. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça, onde terá como relator o senador Eduardo Braga, do MDB-AM. A designação do relator ainda não foi feita oficialmente e o projeto já recebeu mais de 1,2 mil emendas dos senadores.
– É inadmissível alguém pensar que nós vamos colocar uma matéria dessa no Plenário sem uma discussão maior, então fica o apelo para que o governo imediatamente faça essa retirada da urgência para que as pessoas possam ficar mais tranquilas – disse o senador Izalci Lucas, do PL-DF, que coordena grupo de trabalho sobre a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos. Com o trancamento da pauta pelo PLP 68/2024, não foram votados os outros dois projetos que estavam na ordem do dia, ontem: o que trata das atividades de monitoria no ensino médio e o PL que inclui no calendário turístico oficial do país o Cerejeiras Festival realizado no município de Garça (SP).
