O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho suspendeu a busca e apreensão na residência do prefeito Cícero Lucena, alegando que a ação foi irregular, já que somente o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) poderia autorizar o ato de investigação.
No último sábado, a primeira-dama do município, Lauremília Lucena, foi alvo da terceira fase da Operação Território Livre. Ela teve a prisão preventiva decretada e também foi alvo de busca e apreensão em sua casa.
Na decisão liminar, o desembargador Oswaldo Trigueiro Filho argumentou que houve usurpação de competência quando uma decisão eleitoral determinou a ação na residência de uma autoridade com foro privilegiado.
Embora a busca e apreensão na casa do prefeito já tenham ocorrido, a decisão do desembargador também suspendeu a análise de todo o material apreendido até que o mérito da reclamação seja julgado.
