O novo projeto de lei do deputado federal paraibano Leonardo Gadelha (Podemos), prevendo que obras criadas por Inteligência Artificial pertencem ao domínio público, foi destaque no Portal da Câmara dos Deputados. A matéria legislativa, tema de reportagem na Radioagência, ressalta que os conteúdos gerados com base em banco de dados e informações públicas não devem ser protegidas por direitos autorais.
Leonardo acredita que a legislação sobre o tema será aprimorada ao longo dos próximo0s anos, mas que a iniciativa é uma semente importante para regulamentar o uso das novas ferramentas.
“O que a gente quer preservar aqui é algo que é inato do ser humano, que é criatividade, a originalidade, que não se confunde em nenhum momento com aquilo que é produzido por uma máquina, por inteligência artificial. Há zonas cinzentas, há momentos em que você não vai conseguir distinguir aquilo que foi produzido majoritariamente por uma pessoa daquilo que foi produzido majoritariamente por uma máquina”, defendeu.
O deputado alerta para a urgência de se debater o avanço das novas tecnologias no Brasil e menciona que as discussões já estão acontecendo em outros países. “Nós estamos falando de tecnologias que vão invadir a nossa vida de maneira avassaladora. É preciso que a gente comece a fazer essa discussão. Eu não tenho dúvida de que a gente vai ter um pouquinho de tentativa e erro quando estiver regulamentando essas novas tecnologias. Mas, no que tange à inteligência artificial, a gente precisa começar de imediato. E ao falar de direitos autorais, eu estou abrindo um caminho para que a gente possa abordar, também, outras questões inerentes a essa temática”, acrescentou.
O PL 3656/2024 ainda estabelece que os órgãos competentes para registro de obras intelectuais deverão ter mecanismos para identificar e classificar as produções feitas por inteligência artificial. Essa construção pode ser realizada de forma integral ou majoritariamente autônoma, a fim de garantir a correta categorização como obras de domínio público. O texto também ressalta que a IA funciona por meio da aplicação de algoritmos, que processam grande volume de dados, seguindo padrões previamente estabelecidos durante seu treinamento. Por conta disso, esse sistema artificial não seria capaz de criar algo verdadeiramente novo ou original no sentido humano do termo.
