A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade o projeto de Lei 1.890/2024, que equipara a doença de Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para efeitos jurídicos. O texto apresentado pelo Chico Mendes, líder do governo, foi apreciado durante sessão ordinária realizada ontem, que marcou a retomada dos trabalhos legislativos.
O PL determina que as pessoas portadoras de Lúpus têm assegurados os mesmos direitos e garantias dos benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou intelectual previstos na Constituição Federal, além de o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados sediados no Estado da Paraíba, a exemplo de agências bancárias, casas lotéricas, educandários, hospitais, clínicas, postos de saúde, entre outros.
A matéria acrescenta ainda que para ter direito ao atendimento prioritário a pessoa portadora de Lúpus Eritematoso Sistêmico deverá estar munida de qualquer documento firmado por profissional médico que ateste a sua condição. “Entendemos que esta propositura é de elevado alcance social, uma vez que beneficiará grande parte da população paraibana”, justificou o autor.
Os deputados estaduais também aprovaram o Projeto de lei da deputada Daniella do Vale, que propõe a capacitação dos funcionários de academias e centros de treinamento funcional, para que consigam intensificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro dentro desses estabelecimentos. Uma vez identificada a prática de qualquer das condutas previstas na proposta, caberá ao estabelecimento o suporte e a assistência imediatos à vítima, que, uma vez solicitado, compreende todas as etapas, desde o acolhimento da mulher no local até o acompanhamento à unidade de saúde, posto policial ou outro local que se fizer necessário.
A deputada Danielle do Vale declarou que o projeto nasce de uma demanda apresentada por mulheres que frequentam esses espaços e que buscam a garantia de seus direitos. “Tenho recebido várias pessoas que trabalham e que praticam atividades físicas nesses centros de treinamento e elas que solicitaram, foi de onde veio o projeto de lei. Eu acredito que é dessa forma que estamos contribuindo com o combate à violência contra a mulher”, afirmou a parlamentar.
