O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) realizará hoje, às 14h, o julgamento do habeas corpus impetrado em favor do vereador Valdir José Dowsley. A ação busca anular medidas cautelares decretadas pelo Juízo da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, no âmbito do Processo nº 0600520-47.2024.6.15.0064, que resultaram em mandado de busca e apreensão na residência do parlamentar.
No pedido, a defesa requer a anulação do ato que impõe diversas restrições ao vereador, como a proibição de acesso aos bairros São José e Alto do Mateus, além de órgãos públicos municipais, incluindo a Prefeitura de João Pessoa.
Dentre outras medidas cautelares impostas ao vereador estão: proibição de manter contato com outros investigados, recolhimento domiciliar noturno, monitoramento eletrônico e suspensão do exercício da função pública.
