Nesta terça-feira, 22, o vereador Dinho Dowsley, do PSD, reassume o mandato e a função como presidente da Câmara Municipal de João Pessoa depois que o Tribunal Regional Eleitoral, em sessão, ontem, restabeleceu o exercício das funções públicas suspensas m consequência da Operação Livre Arbítrio, que investiga ligações de políticos com grupos ligados a facções criminosas na Capital paraibana. O vereador Carlão pelo Bem, vice-presidente da Casa, havia sido autorizado a investir-se no cargo enquanto perdurava a indefinição sobre o mandato de Dinho e chegou a convocar entrevista coletiva para esclarecer a pauta legislativa, mas cancelou essa agenda.
Por sua vez, Dinho comentou, em vídeo postado nas redes sociais, que confiava na Justiça. “Não tinha dúvida que a Justiça seria restabelecida”. Ressaltou, ainda, que “é vida que segue” e que estará dando continuidade ao seu trabalho, “em respeito a todos os eleitores e à população de João Pessoa”. Ao analisar a decisão da Sexagésima Quarta Zona Eleitoral de João Pessoa que afastou o presidente da Câmara do exercício público, o Tribunal optou por derrubar o afastamento do cargo, mantendo, porém, as demais medidas cautelares, abrindo exceção para a permissão da entrada de Dinho na sede do Legislativo e em órgãos da prefeitura, desde que o acesso tenha relação com o exercício do cargo de presidente.
A defesa do parlamentar havia impetrado habeas-corpus pleiteando a revogação das medidas cautelares no âmbito da Operação Livre Arbítrio. Dinho chegou a ser alvo de buscas da Polícia Federal, juntamente com outros investigados. Os advogados do vereador alegaram, todavia, que no inquérito não há transcrições e áudios ou outros elementos diretos que relacionam o dirigente do Legislativo às práticas investigadas. Para a defesa, o que há são apenas ilações de terceiros. Ao avaliar o caso, a juíza Maria Cristina Santiago, relatora do habeas corpus, considerou que “não há indicação de forma precisa de que forma o paciente poderia interferir no segundo turno nem a forma exata como esse acordo seria cumprido”. Face a essas alegações, opinou pela revogação do afastamento do cargo e pela manutenção de outras cautelares, no que foi acompanhada pelos demais membros da Corte Eleitoral.
