Nonato Guedes
O senador Jorge Kajuru, do PSB-GO, citou o recorde de prefeitos reeleitos no primeiro turno do pleito deste ano como fator que pode agilizar a aprovação de uma emenda constitucional acabando com a vigência desse instituto no âmbito dos executivos federal, estadual e municipais. Ele é autor de uma PEC propondo que os eleitos tenham mandato de cinco anos de duração, com isto garantindo a eles o tempo suficiente para implementar o seu programa de governo. Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios – CNM revelou que 81% dos prefeitos que tentaram a reeleição no primeiro turno deste ano foram bem sucedidos. De 3.006 gestores, 2.404 conseguiram vitoriar, mas esse número pode aumentar porque há disputas em andamento no segundo turno em cinquenta e dois municípios, enquanto o resultado em outras 46 cidades foi judicializado, podendo promover alterações que em princípio não constam do radar.
De acordo com a CNM, nas últimas sete eleições municipais, incluindo a de 2024, o índice de agora foi o maior em termos de reeleição, superando o de quatro anos atrás quando foi de 64% o percentual de gestores reconduzidos. “Quem busca a reeleição é sempre favorecido na disputa com os demais postulantes por deter o comando da máquina pública”, comentou Jorge Kajuru, pontuando que nas capitais dez prefeitos foram reeleitos em primeiro turno no país. “Como promover uma renovação do quadro em situação tão desigual assim?”, indagou o parlamentar. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado é o senador Marcelo Castro, do MDB-PI, que observa que a medida foi nociva ao sistema político-institucional devido à concorrência desleal que acabou sendo criada, prejudicando a equidade exigida nas competições eleitorais. Lembrou que em 1998, assim que chegou ao Congresso Nacional para exercer o mandato de deputado federal, constatou uma situação semelhante ao cenário que é mencionado hoje pelo senador Jorge Kajuru, com base em levantamento de órgãos como a CNM.
O estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios especifica que a eleição municipal de 2024 marcou a maior taxa de reeleição já verificada na história desde a implementação, em 1997, da possibilidade de um mandato consecutivo para o Poder Executivo. A cada dez candidatos que tentaram a recolocação, oito obtiveram êxito. Esse novo levantamento da CNM faz parte de uma série de estudos temáticos sobre as eleições municipais de 2024. O pleito deste ano ficou marcado pelo aumento expressivo dos candidatos reeleitos. O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, analisa: “A queda de candidaturas aliada à alta taxa de reeleição sugere que a população não optou por mudanças significativas no comando das cidades”. Historicamente, o percentual sempre esteve em torno de 60%, com exceção do ano de 2016, que foi marcado por uma profunda crise política e econômica e apresentou uma taxa de sucesso de 49%. Quando se considera o total de candidatos eleitos e não somente os sujeitos à reeleição, o percentual de candidatos reeleitos foi de 44%. Em relação ao primeiro turno, pelos dados levantados pela CNM junto ao Tribunal Superior Eleitoral, foram 5.471 prefeitos eleitos, 46 eleitos sub judice, que é quando a justiça determinará se o candidato poderá assumir o cargo – havendo, ainda, 52 disputas de segundo turno.
A análise de resultados aponta a relação entre a quantidade de prefeitos eleitos dentro de um Estado e o partido a que o governador pertence. Em 16 Unidades da Federação, o partido com a maior quantidade de prefeituras coincidiu com o partido do líder do executivo estadual. Além disso, o PSD foi o partido com a maior quantidade de prefeituras, apresentando o maior percentual de sucesso nas disputas eleitorais (51%). Isso equivale a dizer que a cada duas candidaturas do partido, uma se sagrou vitoriosa. Outros partidos que apresentaram taxas elevadas de sucesso foram o PP (50%), União Brasil (46%) e MDB (45%). Os 5.471 candidatos eleitos até o momento são pertencentes a 24 partidos políticos diferentes. Em torno de 65% dos eleitos pertencem a somente cinco partidos (PSD, MDB, PP, União Brasil e PL). Por outro lado, dois partidos de centro-esquerda com volume expressivo de candidaturas apresentaram baixa taxa de sucesso: PDT (25% em 604 candidaturas) e o PT (18% em 1.352 candidaturas). No primeiro caso, a cada quatro candidaturas somente uma foi vitoriosa, enquanto no segundo a proporção foi um sucesso eleitoral para cada cinco candidatos. Dos partidos com representação no Congresso Nacional, somente o PSOL não garantiu nenhuma prefeitura até o momento, embora possua duas candidaturas em segundo turno, uma em Petrópolis, Rio de Janeiro, e outra em São Paulo.
Conforme os estudos anteriores da Confederação Nacional dos Municípios, as eleições foram marcadas pelo aumento de disputas mais enxutas, com 55% dos municípios possuindo até dois candidatos na corrida eleitoral, pelo número recorde de candidaturas únicas (223) e pelo aumento da representatividade feminina que, embora distante da representatividade de 52% do eleitorado, contará para a próxima gestão com 724 candidatas já eleitas, podendo alcançar até 742 cadeiras considerando as situações subjudice e de segundo turno. As características dos candidatos eleitos permanecem muito próximas às apontadas pela CNM em estudos anteriores sobre os candidatos: média de idade de 50 anos, majoritariamente homens (87%), brancos (64%) e escolarizados (89%). As nuances regionais apontam profunda desigualdade de representatividade: no Espírito Santo, por exemplo, somente 3% dos eleitos são mulheres e no Rio Grande do Sul 1% das prefeituras será comandada por um negro. Os maiores percentuais de renovação ocorreram em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No outro extremo, Roraima e Acre apresentaram as menores taxas de renovação no executivo municipal.
