O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou, ontem, todas as condenações da Operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu. O processo está sob sigilo. Com a decisão, na prática, Dirceu retoma seus direitos políticos e deixa de ser considerado ficha-suja. A decisão atende a um pedido de defesa de Dirceu para estender a ele a decisão da Segunda Turma do STF que considerou Moro suspeito por julgar Lula.
Na decisão, o ministro do STF entendeu que as ações contra Dirceu movidas pela operação tinham como objetivo servir de “alicerce” para as denúncias que foram apresentadas posteriormente contra Lula.
Por isso, Gilmar entendeu ser o caso de estender ao ex-ministro o entendimento que anulou as condenações de Lula.
“A extensão, assim, legitima-se não comi uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro”, frisou. E mais: “Ante o exposto, ante a situação particular do réu, defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de habeas corpus (?) anulando todos os atos processuais do ex-juiz federal Sergio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-ministro José Dirceu”.
