A deputada estadual Camila Toscano, do PSDB, destacou como positiva a ação do Ministério Público Federal (MPF) acompanhando 11 casos de violência política de gênero apenas nas eleições municipais de 2024, lembrando que se trata de uma forma de agressão direcionada às mulheres que atuam ou desejam atuar no espaço político, prejudicando sua participação e seus direitos. Camila ressalta seu papel como uma liderança ativa no combate à prática da violência política de gênero, com três leis aprovadas sobre o tema e autora da primeira ação com condenação no Estado envolvendo esse tipo de abuso.
– A violência política de gênero pode ocorrer de diversas formas, incluindo física, moral, psicológica, simbólica ou sexual, com o objetivo de deslegitimar, intimidar ou impedir a presença feminina nos ambientes do poder. Durante períodos eleitorais, esses ataques se intensificam, afetando candidatas, eleitas e outras mulheres que buscam atuação política, seja em cargos eletivos ou institucionais. Este ano, tivemos avanços em nosso Estado, mas isso a partir de opções vigilantes e atuantes de instituições como o Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público e o Poder Legislativo, que buscam combater esse tipo de crime – enfatizou a parlamentar.
Uma das principais conquistas que Camila aponta foi a publicação da Lei 12.247/22 que institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher. A lei, de autoria dela, cria mecanismos para prevenir e responsabilizar agressores, protegendo as mulheres em todos os âmbitos do sistema político, sejam filiadas, candidatas, eleitas ou ocupantes de cargos públicos. Também determina que servidores públicos reportem quaisquer atos de assédio ou violência contra mulheres, preservando a identidade do denunciante.
Outra importante iniciativa de Camila foi a Lei 12.021/21, criando o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público. Esse estatuto fixa medidas de proteção e promoção dos direitos das mulheres, visando eliminar formas de violência política, inclusive no contexto dos partidos. O objetivo é assegurar um ambiente mais inclusivo e seguro, onde as mulheres possam exercer plenamente seus direitos políticos. No âmbito nacional, a violência política de gênero também é uma questão relevante e tem recebido atenção das autoridades, de que é exemplo o acompanhamento pelo MPF de 11 casos apenas nas eleições municipais de 2024. O grupo de trabalho do MPF que investiga esse tipo de violência destacou que o número de ocorrências pode ser ainda maior, pois muitos casos são tratados diretamente nos Estados, sem passar pelo grupo de trabalho federal. Em julho de 2024, o MPF há havia registrado 215 casos de violência política de gênero desde a vigência da lei.
