Nonato Guedes
Apesar da tentativa de desqualificar as investigações da Polícia Federal sobre articulação de um golpe de Estado, bem como as acusações de envolvimento com a trama sinistra que previa o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem consciência de que sua situação só faz se agravar no âmbito do Judiciário, com o acúmulo de denúncias de grande impacto que atentam contra o Estado de Direito e a Constituição. No caso específico do plano macabro para a eliminação física de líderes políticos adversários – que repercutiu mundialmente – se não há, ainda, materialidade de provas, há indícios e monta colhidos nos inquéritos que tramitam, principalmente, no Supremo Tribunal Federal. A expectativa em Brasília é que a Procuradoria-Geral da República, através do titular, Gustavo Gonet, apresente uma denúncia fundamentada sobre o envolvimento de Bolsonaro no caso em fevereiro de 2025.
Com isso, de acordo com o portal “O Antagonista”, abre-se a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal pronunciar-se sobre o recebimento ou não da denúncia ainda no primeiro trimestre. Após essa fase, abre-se a etapa para a instrução processual e coleta de novos depoimentos imprescindíveis para a compreensão da conspiração arquitetada nos bastidores do poder. Cumprida essa etapa, o STF já teria condições de efetuar o julgamento de Bolsonaro e aliados no final do ano que vem. Apesar da excitação reinante nos meios jornalísticos e, principalmente, entre apoiadores e adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro, a PGR e o próprio STF atuam sem açodamento para não prejudicar o sentido de coerência dos elementos que estão sendo colhidos com vistas a montar o quebra-cabeças da aventura golpista na história política recente do país, bem assim identificar o potencial de envolvimento de figuras militares e agentes políticos civis ligados ao governo decaído.
No Supremo Tribunal Federal, o sentimento dominante é de que o caso não pode se arrastar para 2026, sob pena o julgamento ficar contaminado pela perspectiva de realização de novas eleições gerais, incluindo o pleito para presidente da República. Independente da descoberta da orquestração homicida que veio a público, Jair Bolsonaro já havia tido decretada a sua inelegibilidade por ataques ao sistema eleitoral e às instituições, inclusive, durante reunião convocada com embaixadores de vários países quando ele se encontrava à frente do Palácio do Planalto. A perspectiva de Bolsonaro não ter assegurado o direito à elegibilidade no pleito de 2026 vem colocando as forças de direita em polvorosa, uma vez que alguns expoentes lembrados para eventualmente substituí-lo no páreo deverão preferir concorrer a disputas regionais, casos dos governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e de Goiás, Ronaldo Caiado. Enquanto isso, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro deverá mesmo ser candidata a senadora pelo Distrito Federal, trilhando caminho tomado pela ex-ministra Damares Alves, do Republicanos, que acabou sendo bem-sucedida na sua estreia política.
Com ou sem julgamento, como pontua “O Antagonista”, o fato é que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro classificam o inquérito da PF sobre o suposto golpe de Estado como uma perseguição ao grupo político que ele chefia. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, do PL-RN, por meio de nota oficial, chegou a expressar: “Diante de todas as narrativas construídas ao longo dos últimos anos, o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, do presidente Valdemar Costa Neto e de outras 35 pessoas, comunicado pela Polícia Federal, não só era esperado, como representa sequência ao processo de incessante perseguição política ao espectro político que representam”. Como foi registrado pela mídia nacional esta semana, a Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal o inquérito relacionado à tentativa de um golpe de Estado no Brasil e, ao todo, 37 pessoas foram apontadas em supostos cometimentos dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Entre os nomes citados pela PF têm maior destaque: Jair Bolsonaro, o ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres. A instituição apontou ainda a participação do deputado federal e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e do presidente do Partido Liberal, Valdemar da Costa Neto.
As atenções se voltam, naturalmente, para a possibilidade de decretação da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, diante da gravidade de todo o arcabouço de provas coligidas pela Polícia Federal e agora analisadas pelo Ministério Público, envolvendo atos que vão da prevaricação do senso de autoridade que lhe competia até o fomento de aventuras golpistas contra os poderes e as instituições do Estado Democrático de Direito. Para autoridades do Supremo Tribunal Federal, a questão não está mais restrita a um confronto de narrativas político-ideológicas como tentam fazer crer o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, mas, sim, ao planejamento de atos terroristas contra autoridades constituídas num episódio inédito na história política-institucional brasileira. Este é o agravante que coloca o ex-presidente Jair Bolsonaro na berlinda em relação ao seu próprio futuro político, na dependência da evolução das investigações que estão sendo conduzidas, novamente de forma sigilosa, pela Polícia Federal.
