Nonato Guedes
Com a aproximação do calendário para eleição do futuro presidente da Câmara Federal, intensifica-se a pressão sobre o deputado paraibano Hugo Motta, do Republicanos, para que coloque em pauta no começo do próximo ano a aprovação do projeto concedendo anistia aos militantes golpistas do 8 de Janeiro de 2023, o que, em última instância, poderia até mesmo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que foi indiciado pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado. Expoentes bolsonaristas, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), garantem a existência de um suposto acordo com Hugo Motta, que é candidato apoiado pelo atual presidente Arthur Lira (PP-AL) a fim de dar partida à discussão da matéria, em troca de apoio à sua pretensão de dirigir a Casa. Motta, que já chegou a defender o direito dos manifestantes golpistas à anistia, passou a esquivar-se do debate, deixando-o a critério de Lira, que, por sua vez, cozinha o assunto em “banho-Maria” para não prejudicar a costura da eleição do paraibano, até aqui favorito absoluto no páreo.
Nikolas Ferreira, em entrevista a um podcast no final de semana, foi taxativo: “Houve, sim, um acordo para que a anistia seja aprovada. Tem algo que acho que ainda vale na política que se chama palavra. Até o limite do que eu posso dizer é que há um acordo para que isso de fato seja aprovado”. Questionado se o suposto acordo envolvia a eleição à presidência da Câmara dos Deputados, Nikolas confirmou que sim. E prosseguiu: “Eu, inclusive, dei um discurso recentemente sobre isso. Não sou contrário a este apoio à presidência da Câmara quando se tem esse acordo porque vidas de pessoas estão em jogo. Não serei irresponsável nisso, mas esse acordo tem que ser cumprido”. Após as novas descobertas sobre o plano golpista para impedir a posse do presidente Lula, que revelaram a intenção de assassinato do petista, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, a pressão a favor do arquivamento do PL da Anistia na Câmara dos Deputados aumentou. Pelo menos 21 deputados entraram, na última quinta-feira, com um novo pedido para engavetar o projeto.
O documento reúne assinaturas de parlamentares do PT ao PP, que argumentam que apesar da anistia estar prevista na Constituição, neste caso a medida não resolve os conflitos. Pelo contrário, ela “institucionaliza o caos e sanciona a ilegalidade”. Um trecho do requerimento assinala, de forma enfática: “Anistiar condutas que busquem desestabilizar o resultado eleitoral, deslegitimar as instituições ou enfraquecer os direitos fundamentais transforma um mecanismo que deveria fortalecer a ordem em um instrumento de corrosão das bases democráticas”. No final de outubro, a votação do PL 2858/22, que visa conceder anistia a golpistas presos e investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, foi retomada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pela presidente bolsonarista Caroline de Toni, do PL-SC. Entretanto, o presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira, criou uma comissão especial para avaliar o projeto e, com essa manobra, conseguiu interromper o avanço da proposta, frustrando a base bolsonarista. Lira, conforme interlocutores que lhe são próximos, operou assim de forma preventiva, diante do novo acirramento da polarização política-ideológica no país, na descoberta da descoberta do plano golpista.
Após o ataque terrorista ao Supremo Tribunal Federal nas últimas semanas, conforme a “Revista Fórum”, o PL da Anistia começou a perder ainda mais apoio e, principalmente, após os indiciamentos dos envolvidos na conspiração para eliminação física do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do seu vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, com o cenário indicando que o projeto será definitivamente enterrado. O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, afirmou ser “incogitável” falar de anistia para os golpistas de 8 de janeiro após a operação da PF que prendeu cinco suspeitos de envolvimento no plano golpista contra dignitários da República. “Acho incogitável falar em anistia nesta quadra e neste quadro. Seria até irresponsável. Como todos sabem, tenho vários interlocutores no meio político e não me parece que faça qualquer sentido, antes mesmo de termos uma denúncia, se falar em anistia”, declarou o ministro, falando à Globonews. Outros integrantes do colegiado, manifestando-se “em off”, admitem que o tema perdeu substância até mesmo para ser discutido democraticamente, face à gravidade de episódios que continuam desafiando a autoridade das instituições e pondo em risco a ordem pública.
No que diz respeito ao deputado federal paraibano Hugo Motta, todo o empenho do republicano concentra-se em manter posição de equilibrismo diante dos extremos políticos para não perder apoios valiosos dentro da Câmara à sua pretensão de dirigir a Casa. Depois da retirada das pré-candidaturas dos deputados Elmar Nascimento, do União Brasil-BA e Antonio Brito, do PSD-BA, à presidência, Hugo Motta passou a se considerar fortalecido, tendo partido para a estratégia de costurar a divisão de cargos na futura Mesa Diretora, a ser eleita em fevereiro de 2025, com líderes dos partidos que declararam apoio à sua pretensão. Essa avaliação coincide com a opinião dominante nos meios políticos, em Brasília, de que o parlamentar paraibano poderia vir a ter, até mesmo, unanimidade de apoios no colegiado legislativo, dado o próprio empenho do atual presidente Arthur Lira em que esta situação se concretize. A pauta da anistia é tida como uma bomba no meio do caminho – e Motta e Lira atuam sincronizados para desativar o artefato, evitando que ele produza efeitos no processo de eleição à Mesa da Câmara.
