O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), reagiu à ofensiva da Polícia Federal contra deputados que criticaram um delegado na tribuna da Casa. Em reunião de líderes partidários na tarde de ontem, ele orientou os colegas a não deporem quando forem chamados à PF para falar sobre os episódios e assegurou que defenderia a prerrogativa da imunidade parlamentar na próxima fala, no plenário. Foram indiciados dois deputados da oposição: o paraibano Cabo Gilberto Silva, do PL, e Marcel van Hattem, do Novo-RS. A Polícia Federal acusa os dois de crimes de calúnia e difamação ao discursar contra o delegado Fábio Alvarez Shor, que atua com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, em inquéritos que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de políticos e militantes da direita.
De acordo com interlocutores, o presidente Arthur Lira demonstrou irritação e reforçou que os discursos deveriam ser blindados de qualquer investigação do tipo, uma vez que os parlamentares possuem imunidade para discursar, principalmente quando o fazem na tribuna da Câmara. O portal “Metrópoles” informa que, geralmente, congressistas se tornam alvo de inquéritos quando fazem ataques nas redes sociais, onde não há consenso jurídico sobre a aplicação do conceito de imunidade. Arthur Lira ainda deve usar como base do discurso um parecer da Procuradoria Parlamentar da Câmara, que se posicionou de maneira contrária ao inquérito. “É imperativo que o STF, em sua função de guardião da Constituição, coíba a instauração de inquéritos ou procedimentos que busquem apurar o conteúdo das manifestações parlamentares, preservando, assim, o direito constitucional à inviolabilidade e ao livre exercício do mandato popular”, escreveu o procurador Luís Tibé, do Avante-MG.
Em outro trecho, o procurador defende o colega. “A fala do deputado Marcel Van Hattem, proferida da tribuna desta Casa, integra o exercício legítimo de seu mandato popular e está resguardada pela liberdade de expressão e pelo direito de crítica, estando, portanto, protegida pela inviolabilidade material, consagrada no artigo 53 da Constituição Federal”. Para a Procuradoria da Câmara, “a mera instauração de inquérito configura uma forma indireta de perseguição política contra o parlamentar gaúcho”. O procurador conclui que a investigação “constitui uma interferência que desrespeita a independência do Poder Legislativo, compromete o pleno exercício dos mandatos conferidos pelo povo e agride o postulado da livre manifestação do pensamento indispensável ao direito de crítica”.
Já o deputado paraibano Cabo Gilberto Silva reagiu de forma incisiva: “Fui indiciado pela Polícia Federal do presidente Lula. Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? Não. Apenas cumpri com o meu dever, fiz denúncias na tribuna da Câmara dos Deputados sobre a conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.
