A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, ontem, Projeto de Lei que cria as Salas Lilás em unidades hospitalares públicas ou privadas do Estado para garantir às mulheres vítimas de violência o direito de serem atendidas em um local com restrição ao acesso de terceiros não autorizados pela paciente. De acordo com o presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, autor do PL, a criação das Salas Lilás garantirá um atendimento exclusivo, humanizado e especializado às mulheres vítimas de violência, oferecendo suporte interdisciplinar, incluindo atendimento médico, psicológico, social e jurídico, além da realização de coletas de provas e exames em ambiente reservado e adequado, preservando a dignidade da vítima.
Galdino ressalta ainda a necessidade de estabelecer um canal de encaminhamento para a rede de proteção, incluindo delegacias especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública e assistência social. Os deputados também aprovaram a proibição da utilização do nome ou da imagem da mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica, por parte do agressor ou de seus familiares em mídias, propagandas e entrevistas. O Projeto de Lei 1.560/2023, da deputada Sílvia Benjamin, visa proteger a memória e a dignidade das vítimas e estabelece multas para casos de descumprimento que podem chegar a R$ 30 mil em caso de reincidência.
A deputada Sílvia Benjamin falou da importância da aprovação da proposta, enfatizando o impacto positivo para a proteção das vítimas e suas famílias. “O projeto de lei visa a proteção da vida, honra e imagem das vítimas de violência contra a mulher e feminicídios, de modo a inibir a exposição de seus nomes e imagens. É uma forma de evitar ainda mais sofrimento e dor para as famílias, que já enfrentaram a tragédia da violência”, afirmou a parlamentar.
A maioria dos deputados votou pela manutenção do Projeto de Lei 1.131/2019, derrubando o Veto 108/2024. O texto do PL estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra professores e demais profissionais da educação do quadro da Secretaria de Educação da Paraíba. Para o deputado Tovar Correia Lima, autor da proposta, a matéria trata de uma questão de segurança pública.
– Pedimos exclusivamente que tenha, através da Secretaria da Educação do Estado da Paraíba, medida protetiva àqueles que estão ou que trabalham na Secretaria e que sofram alguma ameaça ou algo que precise dessa proteção. É uma questão de segurança pública – argumentou Tovar. “Esse projeto é muito importante e precisa entrar no nosso mundo jurídico para proteger cada vez mais o profissional da educação sobre a questão da violência”, arrematou o presidente Adriano Galdino.
