O senador paraibano Efraim Filho, líder do União Brasil, criticou pontos da proposta de reforma tributária do governo federal, que a seu ver prejudicam diretamente as pequenas empresas, com isto inviabilizando o florescimento dos pequenos arranjos produtivos no país. Em artigo publicado no UOL, o parlamentar começa lembrando que nos últimos anos o mercado de capitais no Brasil passou por uma profunda transformação e cita dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) demonstrando que o volume de emissões aumentou de R$ 125,5 bilhões em 2016para R$ 467,7 bilhões em 2023, representando um crescimento superior a 270%. Em 2024, o ritmo de crescimento continua a superar expectativas, com emissões atingindo níveis recordes: até outubro, o volume totalizou R$ 633,6 bilhões, aproximadamente 37% acima do maior valor registrado para o mesmo período, anteriormente alcançado em 2021.
– Esse enorme crescimento é, por um lado, resultado de mudanças legislativas e regulatórias. Por outro, é resultado de um processo de amadurecimento da economia, que combinou certa diminuição dos juros e a redução da participação de entes de financiamento público (o que abriu espaço para novas fontes de financiamento da economia) com a demanda, por parte de investidores financeiros, de alternativas para alocação de seus recursos. O financiamento por meio de mercado de capitais permitiu que empresas crescessem e novos negócios surgissem, com relevante impacto sobre a economia real e o emprego. Muitos podem achar que financiamento por meio de mercado de capitais é algo pomposo e exclusivamente disponível para empresas grandes. Ledo engano” No Brasil, dezenas de milhões de pequenos comerciantes se financiam por meio do mercado de capitais. Muitas vezes em volumes individuais pequenos, os montantes agregados são vultosos: bilhões de reais por mês. De fato, o mercado de capitais é, hoje em dia, uma das principais fontes de financiamento para o pequeno varejista no Brasil – acrescenta Efraim Filho.
Segundo o senador, a forma mais simples e comum do referido financiamento é a seguinte: para estimular consumidores a comprarem, comerciantes fazem parte relevante de suas vendas a prazo e essas vendas geram direitos a receber para os comerciantes. Por sua vez, os direitos são tratados como ativos financeiros e podem ser adquiridos por fundos de investimentos, mais precisamente por Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios, os FIDCs. Esse tipo de fundo tem apresentado um crescimento expressivo, reforçando sua relevância no mercado. Também segundo dados da Anbima, em todo o ano de 2016, a emissão de FIDCs no Brasil foi de apenas R$ 4,3 bilhões. Apenas entre janeiro e outubro de 2024, esse montante já alcançou R$ 55,5 bilhões.
“Ocorre que a proposta de Reforma Tributária do governo (PLP 68/2024) propõe taxação da aquisição de direitos creditórios do varejo por parte de FIDCs. A proposta contém dois erros formais.
Em primeiro lugar, ignora a figura jurídica dos FIDCs, que é o de uma comunhão de recursos geridos por um condomínio, ou seja, o FIDC não é uma pessoa jurídica, tampouco presta quaisquer serviços (a reforma propõe-se a alterar a taxação de bens e serviços) e, por fim, seus investidores já pagam impostos associados aos resultados que obtêm. Não há razão, portanto, para ser abarcado pela Reforma. O segundo erro formal é que a proposta de maneira diferente e pior FIDCs que invistam em direitos associados a vendas no varejo de outros Fundos, que, corretamente, não serão taxados. Mas os erros formais, embora relevantes, importam menos que o maior erro, o de cunho prático. A proposta encarece a principal (muitas vezes única, uma vez que sua imensa maioria não tem acesso a financiamento bancário) forma de pequenos comerciantes se financiarem. O governo acha que está cobrando imposto da Faria Lima, quando, na verdade, está taxando o ambulante, bares e restaurantes, a banca de revistas, a papelaria do bairro, a lojinha de roupas, isto é, todos os pequenos empreendedores brasileiros”, protesta Efraim Filho.
