No transcurso, hoje, do Dia da Advocacia Criminal, o presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra, declarou que a data sinaliza celebração e reconhecimento do papel indispensável da advogada e do advogado criminalista na defesa da cidadania, da liberdade e na conscientização da justiça. Ele informou que neste ano a Abracrim está promovendo uma campanha que reforça a importância da advocacia criminal e sua indispensável contribuição para o fortalecimento do Poder Judiciário no Brasil. “Ser criminalista é defender direitos. Ser Abracrim é defender o criminalista”, pontua Sheyner.
O advogado paraibano prevê que haverá um mês de ações e atividades para fortalecer uma categoria que vem enfrentando dias difíceis em seu ofício cotidiano, sendo vítima, entre outras violações, de violência física e moral em fóruns, delegacias e nas ruas do país. “O advogado e a advogada criminalista exercem um múnus público essencial, merecendo respeito e valorização pelo seu trabalho dedicado à defesa dos direitos da cidadania e na construção da paz social. Mais que uma celebração, o Dia da Advocacia Criminal também é um momento de união e resistência”, acrescentou.
Sheyner lembra que a data, por força da união promovida pela Abracrim, passou a integrar o calendário de eventos em todas as unidades federativas do Brasil e falou dos desafios históricos enfrentados para a preservação da imagem e função social de profissionais da área. “Muitas vezes, enfrenta o estigma de ser criminalista, sendo confundido com a conduta/imputação do seu constituinte e injustamente é visto como obstáculo à persecução penal”, relatou ele. Segundo Sheyner, o papel do profissional da advocacia criminal é essencial para assegurar o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, princípios fundamentais para um julgamento justo. Ele menciona luiz Flávio Borges D’Urso, presidente de honra da Abracrim, para quem “os direitos contidos no ordenamento jurídico não podem sucumbir ante a opinião pública convencida da culpa de alguém”.
Asfóra enfatiza igualmente que ao longo de sua história a advocacia criminal brasileira contribuiu significativamente para a construção do Estado Democrático de Direito. “Essa tradição é sustentada por nomes ilustres como o patrono da advocacia brasileira, Rui Barbosa, que afirmou que em matéria criminal não há causa em absoluto indigna de defesa, também por vozes contemporâneas como a do eterno presidente, idealizador e fundador da Abracrim, Elias Mattar Assad, que resume o anseio de todos os criminalistas afirmando: “queremos um Brasil conforme a Constituição a prometeu”.
Sheyner diz que ainda merece destaque o legado do saudoso mestre Osvaldo Serrão, um dos fundadores da Abracrim e cujo nome batiza a maior comenda da entidade. “Ele sintetizou a essência da advocacia criminal ao afirmar que a profissão do advogado criminalista nunca poderá automatizá-lo porque a matéria prima do nosso trabalho são sempre os dramas reais das vidas das pessoas que nos procuram”, finalizou Asfóra.
