O deputado federal paraibano Hugo Motta, do Republicanos, afirmou, ontem, que o Congresso Nacional “não negocia prerrogativas com o Judiciário”, ao comentar a polêmica criada sobre a liberação das emendas parlamentares, com suspensão determinada pelo ministro Flávio Dino e acatada pela unanimidade do plenário da Corte. A declaração foi feita durante almoço da Frente Parlamentar do Agronegócio.
Candidato do atual presidente Arthur Lira (PP-AL) para comandar a Câmara em 2025, Motta disse que o Legislativo deve ser respeitado “pelo seu tamanho” e que, se eleito, “será assim” que conduzirá a Casa. Ele é favorito no páreo, já que conseguiu até agora reunir grande número de apoios de deputados de vários partidos, tanto da ala bolsonarista quanto do bloco que apoia o governo do presidente Lula. Pelo menos dois deputados que estavam se articulando para a disputa – Elmar Nascimento, do União Brasil, e Antônio Brito, do PSD, ambos da Bahia, abriram mão de competir com Hugo Motta.
A declaração foi feita depois de o ministro Flávio Dino liberar na segunda-feira as dez emendas do Congresso com algumas regras, ao mesmo tempo em que se seguiu o referendo dos demais ministros. Dentre as regras, Dino determinou que as emendas de relator (RP-9) e as de comissão (RP-8) devem ter a identificação dos autores, cabendo ao Executivo verificar e liberar os repasses caso a caso. As emendas Pix serão liberadas somente em casos de planos de trabalho aprovados com antecedência. Dino também estabeleceu limite para o crescimento das emendas, que deve seguir o menor percentual dentre três critérios: crescimento de despesas discricionárias do Executivo, limite de crescimento do teto do novo arcabouço fiscal ou crescimento da receita corrente líquida.
Motta disse que a legislação aprovada pelo Congresso depois das exigências são fruto de um acordo entre os Poderes e as prerrogativas dos congressistas não serão alvo de negociações com o Judiciário para a liberação do orçamento. Flávio Dino havia bloqueado os repasses em agosto e cobrado mais transparência no destino e na origem dos recursos.
– A questão das emendas deriva de um acordo entre os Poderes. O Parlamento quer o orçamento destravado, já que votou uma lei com base nesse acordo representado pelos Três Poderes. Esperamos que o Judiciário destrave o nosso orçamento – declarou a jornalistas.
Apesar da decisão do Supremo, ainda não está claro se o pagamento pelo Executivo será realizado em 2024. O Congresso pressiona o Planalto para liberar a verba em um momento em que se mobiliza para a votação do pacote de corte de gastos.
