Nonato Guedes
Com a proximidade da eleição para a nova Mesa da Câmara Federal, em fevereiro de 2025, o deputado paraibano Hugo Motta, do Republicanos, que é tido como favorito no páreo, voltou a fazer gestos fortes na direção dos seus colegas, defendendo, por exemplo, a liberação de emendas parlamentares que foi suspensa pelo ministro Flávio Dino e, na sequência, referendada pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF). Em evento com a Frente Parlamentar do Agronegócio, Motta foi enfático ao dizer que o Congresso Nacional “não negocia prerrogativas com o Judiciário” e lamentou que tenha sido criada uma polêmica em torno das emendas. “O Legislativo tem que ser respeitado pelo seu tamanho e, se eu for eleito, será assim que conduzirei a Casa”, pontuou Hugo Motta, procurando não deixar dúvidas sobre a firmeza de posicionamento em prol do Parlamento.
O ministro Flávio Dino somente concordou com a liberação de emendas do Congresso mediante fixação de algumas regras, como a de que as chamadas emendas de relator e as de comissão devem ter a identificação dos autores, cabendo ao Executivo verificar e autorizar os repasses caso a caso. Por outro lado, as denominadas emendas Pix somente serão liberadas em caso de planos de trabalho aprovados com antecedência, tendo sido estabelecido por Flávio Dino um limite para o crescimento das emendas que deve seguir o menor percentual dentre três critérios: crescimento de despesas discricionárias do Executivo, limite de crescimento do teto do novo arcabouço fiscal ou crescimento da receita corrente líquida. Em tese, a preocupação do ministro do STF é a de assegurar a maior transparência possível tanto quanto à destinação dos recursos de emendas parlamentares como quanto à aplicação correta e efetiva dos recursos públicos, evitando-se relações promíscuas ou desvios de finalidade que comprometam o conteúdo das liberações. Mas restou evidente o incômodo dos parlamentares quanto aos questionamentos feitos e, sobretudo, no que tange à liberação propriamente dita.
Hugo Motta lembrou que a legislação aprovada pelo Congresso após as exigências foi fruto de um acordo entre os Poderes e destacou que as prerrogativas dos congressistas não serão objeto de negociações com o Judiciário para a liberação do orçamento. “A questão das emendas deriva de um acordo firmado entre os Poderes. O Parlamento quer o orçamento destravado, já que votou uma lei com base nesse acordo representado pelos Três Poderes. Esperamos que o Judiciário destrave o nosso orçamento”, exortou o deputado paraibano. Hugo Motta tem consciência de que o problema das liberações virou moeda de troca – senão para o Judiciário, para o próprio Executivo, diante do interesse deste na aprovação urgente das medidas constantes do pacote de corte de gastos que foi elaborado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As medidas foram propostas como indispensáveis para viabilizar o equilíbrio financeiro e o chamado arcabouço fiscal pelo qual se bateu o governo do presidente Lula da Silva desde que passou a comandar um terceiro mandato.
O atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do PP-AL, chegou a dizer esta semana que o Palácio do Planalto terá de trabalhar e dialogar com o Congresso para aprovar o pacote de corte de gastos. Ele destacou, ainda, o papel do Parlamento para aprovar pautas do governo no setor econômico. “O Congresso não vai faltar, mas estamos em um momento de muita turbulência e de problemas que não são inerentes à harmonia dos poderes, na circunscrição do que cada Poder deve fazer”, expressou Arthur Lira. De acordo com ele, o governo não vem tendo votos suficientes para aprovar regime de urgência na votação de matérias do seu interesse devido a divergências com as propostas e pelo impasse entre o governo e os congressistas no novo modelo de emendas parlamentares. Ele assegurou que, mesmo assim, a previsão é de aceleração da votação do pacote de gastos este ano, pois interfere diretamente no orçamento do próximo ano, que ainda não foi votado no Parlamento. “Todos os setores atingidos por essas medidas já estão em Brasília e todos estão se movimentando, fazendo com que essas medidas sejam votadas nas semanas restantes no calendário para que o orçamento esteja enquadrado dentro desse corte, dessa diminuição da velocidade da despesa”, acrescentou o presidente Arthur Lira.
Na última semana, o Executivo apresentou as medidas que podem ocasionar uma economia de até R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Junto deste anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad também anunciou a proposta de isentar o Imposto de Renda de Pessoa Física daqueles que recebem até R$ 5 mil, promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral. A medida, porém, deve ficar apenas para 2026, se for aprovada concretamente pelo Congresso no próximo ano. Na condição de candidato favorito à presidência da Câmara dos Deputados e, ainda por cima, apoiado pelo atual presidente Arthur Lira, o paraibano Hugo Motta tem se envolvido de corpo e alma nas articulações de bastidores para a construção de acordos que estabilizem a situação econômica do país, mas, em paralelo, tem advertido que não deve haver sacrifício das “prerrogativas parlamentares”. Deste último compromisso ele não pode abrir mão sob pena de pôr em risco a costura da sua eleição, que até agora tem parecido tranquila nos meios políticos de Brasília.
