A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, ontem, no sentido de validar o registro da candidatura de Márcio Roberto (Republicanos) como deputado estadual, o que viabiliza seu retorno à Assembleia Legislativa, assumindo a cadeira que é ocupada atualmente por João Bosco Carneiro. O relator do recurso impetrado foi o ministro André Mendonça e seu voto foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin, faltando computar os votos de Dias Toffoli e Nunes Marques, em julgamento virtual que continua hoje.
João Bosco Carneiro, também do Republicanos, foi investido no mandato desde a diplomação dos deputados eleitos em dezembro de 2022. Se perder a causa no Supremo, poderá ser convocado para permanecer na titularidade, na vaga decorrente de licença de Wilson Filho para ocupar a secretaria de Educação. Atualmente, ocupa essa vaga Sílvia Benjamin. André Mendonça reconheceu a validade da filiação partidária de Márcio Roberto e, com isso, anulou decisão anterior do TSE que o havia considerado inelegível devido a uma condenação por improbidade administrativa em 2021, sentença que resultou na suspensão dos seus direitos políticos por seis anos.
Márcio Roberto logrou obter decisão favorável após apresentar um novo recurso ao STF, alegando que três decisões judiciais posteriores suspenderam os efeitos da condenação, restabelecendo, assim, os seus direitos políticos.
