Faltando duas semanas para o recesso parlamentar, o Congresso Nacional corre contra o tempo para garantir a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e do projeto de lei orçamentária para o próximo ano. A expectativa do governo é concluir as votações em sessão conjunta do Congresso até o dia 19. Antes disso, as propostas precisam ser aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento. Na sexta-feira, mais uma etapa foi vencida, quando a CMO aprovou o relatório preliminar do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto de lei orçamentária. Também foi concluída a análise e a aprovação do relatório da receita
A votação do relatório final está prevista para a próxima quinta-feira, 12. No decorrer da próxima semana, o colegiado ainda analisará os relatórios setoriais, que tratam de temas específicos como saúde, infraestrutura e educação. “A expectativa é realizar a sessão do Congresso na terça-feira para análise de vetos e na semana seguinte uma nova sessão para votarmos o Orçamento – afirma o líder do líder no governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Caso o Orçamento não seja aprovado neste ano, o governo poderá realizar apenas as despesas previstas no projeto de lei orçamentária que já tenham sido autorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. No entanto, a LDO que orienta o Orçamento também está pendente de aprovação. O relator do projeto da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO) aguarda o recebimento de emendas até as 18h de terça-feira. Ele estima que a votação do seu relatório ocorra também na quinta-feira. Assim, ele teria um prazo de 48 horas para analisar mais de duas mil emendas, segundo suas projeções.
O presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde, do PP-PI, destacou o esforço conjunto para concluir os trabalhos antes do recesso parlamentar. “Todo empenho será para cumprir a missão recebida e votar as duas peças do Orçamento antes do Natal, se possível. Este é um compromisso com a eficiência e a responsabilidade que o momento exige”, pontuou. Parte da urgência na análise da LDO e da lei orçamentária tem uma explicação: a suspensão da execução das emendas parlamentares em agosto, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. Uma série de reuniões e negociações ocorreu até a sanção, no final de novembro, da Lei Complementar 219, de 2024, que torna mais transparentes as regras para a proposição e a execução das emendas feitas por senadores e deputados na Lei Orçamentária Anual. Na última segunda-feira, Flávio Dino liberou a execução das emendas parlamentares ao Orçamento com regras adicionais de transparência e monitoramento. Dois dias depois o Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a determinação do ministro.
