O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado da Paraíba e a Defensoria Pública Estadual formalizaram, ontem, em evento realizado no auditório da OAB em João Pessoa a assinatura das Recomendações número 10/2024 e número 11/2024. O evento contou com a presença de jornalistas e representantes de diversos órgãos, instituições e movimentos sociais, e reafirmou o compromisso das instituições públicas em promover uma sociedade mais justa, igualitária e ética.
As recomendações, feitas aos meios de comunicação paraibanos, Secretaria de Estado da Comunicação Institucional e Assembleia Legislativa da Paraíba, representam um marco no enfrentamento à violência contra as mulheres e na regulamentação de contratações públicas relacionadas à comunicação. Os documentos foram elaborados a partir do Guia de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres: Diretrizes para uma Cobertura Responsável desenvolvido pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba em parceria com o intervozes e o Observatório Paraibano de Jornalismo.
A Recomendação 10/;2024 orienta veículos de comunicação sobre práticas éticas na cobertura de violência contra a mulher e feminicídios. As diretrizes incluem evitar sensacionalismo, proibir imagens apelativas e conteúdos que minimizem os crimes ou promovam agressores. O documento enfatiza o respeito aos direitos fundamentais, o papel educativo da mídia e a abordagem de marcadores sociais relacionados à violência. Recomenda treinamentos em direitos humanos, gênero e ética jornalística, criação de manuais de conduta e divulgação de contatos úteis para fortalecer redes de apoio às vítimas. Entre os fatores considerados para a emissão da recomendação está o aumento de 30% nos feminicídios na Paraíba em 2023 (34 casos contra 26 em 2022) com a maior taxa do Nordeste (1,7 por 100 mil habitantes), o que evidencia a urgência de uma abordagem responsável pela mídia. Os órgãos que elaboraram as recomendações apontam que as práticas jornalísticas sensacionalistas e a exposição indevida de vítimas e agressores perpetuam estereótipos e normalizam a violência.
A Recomendação 11/2024 orienta a Secom-PB e a Assembleia Legislativa da Paraíba a regulamentarem contratações públicas de publicidade para garantir compromissos éticos na veiculação de conteúdos sobre violência contra mulheres. As diretrizes incluem exigir o cumprimento da Recomendação número 10/2024 e do Guia de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, priorizar empresas com boas práticas éticas, aplicar penalidades em casos de descumprimento e atualizar contratos com cláusulas que assegurem o cumprimento das recomendações, incluindo subcontratações. Para emitir a recomendação, os órgãos consideraram que a comunicação pública, enquanto instrumento de transparência e cidadania, deve assegurar que recursos públicos sejam direcionados às empresas comprometidas com práticas éticas. Nesse caso, os recomendantes ressaltam que a inclusão de cláusulas específicas para a publicidade evita que recursos financiem práticas sensacionalistas ou discriminatórias, reforçando o papel educativo da comunicação.
A secretária de Estado da Mulher e Diversidade Humana, Lídia Moura, agradeceu ao MPF, MPPB e Defensoria por transformarem as medidas do Guia de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres em recomendações. “Somos muito gratas por transformarem essa produção feita pelo Governo da Paraíba e demais entidades, que nós trouxemos como um diálogo com a mídia, em recomendações que podem refletir em toda a sociedade em uma nova ambiência nas notícias sobre questões de gênero”, afirmou. O procurador da República, José Godoy, destacou a colaboração entre as instituições na construção das recomendações e afirmou que o lançamento é apenas o início de um trabalho contínuo. Ele apontou a necessidade de ampliar a divulgação, dialogar com municípios e órgãos públicos e garantir que contratos não sejam firmados com veículos que desrespeitem a vida das mulheres, reforçando o engajamento em boas práticas de comunicação com foco no respeito à vida.
