Nonato Guedes
Diante da movimentação deflagrada nos meios políticos e em outros segmentos da sociedade em torno da escolha de três novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, de 2025 a 2026, o presidente da Corte, Nominando Diniz Filho, informou que estão sendo adotadas regras mais rígidas para o processo de indicação. Além dos requisitos já previstos na Lei Orgânica do Tribunal, como idoneidade moral e reputação ilibada, o TCE-PB passou a exigir, por meio de Resolução Normativa, que o nome escolhido não tenha ação penal ajuizada contra si por crime contra a administração pública, o patrimônio público ou por crime doloso contra a vida, que não seja réu em ação de improbidade administrativa que já tenha ultrapassado a fase processual da decisão saneadora do artigo 17, da Lei 8.429/92, e que não tenha incorrido em qualquer das hipóteses do artigo primeiro da Lei das Inelegibilidades.
As regras anunciadas pelo Tribunal de Contas sinalizam que o candidato a conselheiro a ser sagrado pela Assembleia Legislativa deve ter “ficha limpa” e estar à altura dos critérios éticos e de transparência na vida pública que são exigidos pela própria sociedade. Por coincidência o anúncio feito por Nominando se deu em meio a versões de que o deputado estadual Tião Gomes (PSB) estaria sendo “rifado” para a vaga do conselheiro Arthur da Cunha Lima devido a pendências judiciais remanescentes que comprometeriam o seu currículo e as qualificações para o exercício do cargo. Nominando não chegou a se referir diretamente a Tião Gomes, falando de forma genérica sobre o assunto, e versões indicam que o parlamentar e ex-prefeito não enfrenta condenação resultante de processos a que tenha respondido e que, porventura, tenham transitado em julgado, por alegações diversas, envolvendo suposta improbidade. Tião Gomes, que se lançou com bastante antecedência à vaga, tem evitado se pronunciar a respeito das especulações e da própria exploração que é feita sobre a sua impossibilidade de ascender ao cargo de conselheiro, salientando que somente se manifestaria em nota, esclarecidos alguns pontos da polêmica suscitada.
No vácuo da indefinição sobre o nome a ser indicado pela Assembleia legislativa e submetido à apreciação do Pleno do Tribunal de Contas do Estado, outros parlamentares começam a operar nos bastidores políticos para assegurar apoios a suas pretensões. O caso mais ostensivo é o do deputado Taciano Diniz, que integra o bloco de oposição na Assembleia Legislativa do Estado ao governo João Azevêdo mas que contaria com apoios dentro da própria bancada situacionista. As manifestações expendidas pelo presidente Nominando Diniz têm sido encaradas como cautelares, diante de problemas envolvendo atuais conselheiros da instituição, com afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça, o que afetou a credibilidade do TCE em meio ao empenho obstinado de Diniz para colocar a Corte na vanguarda das transformações em âmbito nacional, já tendo arrebanhado inúmeros prêmios como reconhecimento ao pioneirismo de algumas iniciativas de fiscalização dos recursos públicos, bem como por experimentos inovadores relacionados ao aperfeiçoamento tecnológico da estrutura do Tribunal para acompanhar, com celeridade, o desempenho de órgãos públicos cujas contas e desempenho lhe cabe avaliar com a mais absoluta isenção.
Nominando afirmou à imprensa que, ao chegar ao Tribunal o nome escolhido pela Assembleia Legislativa, o presidente da Corte instaura um processo para examinar se o indicado preenche os requisitos exigidos pela Constituição Federal, como o caso de idoneidade moral. Por se tratar, até então, de um dispositivo genérico do ponto de vista de regulação, o TCE, através da Lei Orgânica, a partir do artigo 22, e do Regimento Interno, a partir do artigo 47, deliberou fixar critérios já na atual gestão para que não haja imprecisão de definição e para que o postulante demonstre, efetivamente, que tem todos os requisitos constitucionais e legais para o exercício da função. Do contrário, segundo enfatizou o presidente Nominando Diniz, o Tribunal de Contas não dará posse, o que não impede que o postulante recorra a esferas da Justiça. “O Tribunal está comprometido com a ética e a transparência na escolha dos seus membros. O foco é garantir que os conselheiros estejam à altura da responsabilidade que o cargo exige”, arrematou Nominando.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba planeja sua própria aposentadoria para o primeiro semestre de 2026 e admitiu que está sendo sondado para voltar à atividade política, concorrendo a um mandato na Assembleia Legislativa, mas que não tem definição a respeito. Pelo menos três partidos já o procuraram, oferecendo-lhe espaço para uma candidatura. Recentemente, Nominando assumiu em caráter interino a prefeitura de João Pessoa diante das licenças cumulativas do prefeito Cícero Lucena, do vice-prefeito Leo Bezerra e do presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley, que desejavam se prevenir em pleno período eleitoral quando disputaram reeleições. O desempenho de Nominando à frente do cargo foi estritamente administrativo e ele evitou atuar como ordenador de despesas no curto período em que empalmou o executivo pessoense. Lá atrás, ele exerceu mandatos de deputado estadual, ascendendo, inclusive, à presidência da Assembleia Legislativa. Interlocutores próximos a Nominando revelam que ele está motivado a voltar á atividade política após deixar o Tribunal.
