O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que a Casa cumpriu seu papel e entregou uma regulamentação da reforma tributária ‘possível’. O projeto de lei complementar 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, foi aprovado pelo Plenário na tarde de ontem e o texto agora retorna à Câmara dos Deputados, q2ue dará a palavra final sobre a proposta. “Um dia muito relevante e importante para o Senado e para o Brasil. Longe de ser uma reforma perfeita, mas foi a reforma possível e uma boa reforma tributária no Brasil depois de mais de três décadas de luta no Congresso Nacional”, sublinhou Pacheco.
Durante a votação no Senado, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 emendas. Entre as modificações introduzidas pelo Senado estão novas hipóteses de redução dos futuros tributos CBS e IBS – como na conta de água e a inclusão de mais itens na cesta básica, como a erva-mate. Pacheco também comentou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, deverá pautar o projeto na próxima semana naquela Casa. Em relação às próximas votações, Pacheco se mostrou otimista quanto à conclusão da votação do pacote de corte de gastos proposto pelo governo federal até o final do ano.
– Nós temos cinco dias úteis na semana que vem. O presidente Arthur Lira me disse que está disposto a fazer sessão na segunda-feira. É plenamente possível submeter à apreciação e à votação na Câmara, mandar para o Senado. Nós daremos o regime de urgência nessa tramitação e temos essa apreciação dentro de um limite- afirmou.
O presidente do Senado também pretende pautar o Projeto de Lei Complementar 121/24, que trata da criação de um programa de pagamento de dívidas dos Estados com a União, com previsão de juros menores e parcelamento do saldo em 30 anos (Propag). Aprovada pela Câmara, a proposta retorna ao Senado. Além disso, Pacheco indicou que incluirá na agenda de votações da próxima semana a proposta que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país (PL 104/2015). “O Propag, esse projeto sobre celulares nas escolas e outros projetos também podem ser incluídos”, apontou.
