A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (17), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue de vez a possibilidade de realização de um plebiscito para decidir sobre a mudança do nome da capital, João Pessoa.
A PEC, de autoria do deputado Hervázio Bezerra, altera o artigo 82 das Disposições Transitórias da Constituição Estadual, estabelecendo que a cidade continuará se chamando João Pessoa. Segundo o parlamentar, a proposta não retira o direito da população ao debate, mas reafirma a consolidação do nome que já identifica a capital paraibana há mais de 90 anos.
Embora previsto na Constituição Estadual, o plebiscito nunca foi realizado. Recentemente, o advogado Raoni Vita ingressou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que a consulta popular ocorresse. No entanto, o TRE declinou de sua competência e encaminhou o caso ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
Com a aprovação da PEC, o assunto é considerado encerrado no âmbito legislativo.
