Nonato Guedes
Com a confirmação da aposentadoria compulsória do conselheiro Arthur Cunha Lima nos quadros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba intensificou-se a “guerra política” para indicação do substituto, tendo como palco a Assembleia Legislativa, a quem caberá indicar o novo titular. Nos bastidores surgiram restrições ao nome do deputado estadual Tião Gomes (PSB) devido a pendências judiciais remanescentes que ele tem no currículo, mas o parlamentar tem apoio de grande número de deputados e partiu nos últimos dias para o contra-ataque, acionando equipe jurídica competente e municiando-se de certidões que lhe favorecem. O governador João Azevêdo (PSB) admitiu que a postulação de Tião é legítima, uma vez atendidos os requisitos fixados na Constituição, mas observou que, de sua parte, não está interferindo no processo. “A escolha é dos deputados”, avaliou.
A polêmica em torno da sacramentação do nome de Tião derivou de manifestações do atual presidente do TCE, Nominando Diniz Filho, advertindo que candidatos à vaga devem comprovar idoneidade moral e sinalizando que se algum critério deixar de ser obedecido a Corte não dará posse, o que abriria infinitas possibilidades de judicialização do preenchimento da vaga de Arthur Cunha Lima, talvez com recursos a instâncias superiores em Brasília. O deputado Adriano Galdino (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa, que tem sustentado o compromisso de apoio à indicação do deputado Tião Gomes, evita polemizar com o Tribunal de Contas para não criar conflito de poderes, mas tem deixado claro o seu posicionamento afirmativo em defesa da autonomia do Legislativo e revelado confiança em que não haverá surpresas desagradáveis. Por via das dúvidas, alguns deputados passaram a se insinuar ao posto, caso de Taciano Diniz, que tem se articulado intensamente para assegurar votos, havendo outros que não se pronunciam ostensivamente mas que nem por isso deixam, também, de promover articulações.
A polêmica ensejada pelo preenchimento da próxima vaga de conselheiro no TCE fez com que passasse a ser agitada a tese de que o escolhido não tem que ser necessariamente um parlamentar, mas uma figura de outro segmento que se enquadre no figurino traçado para o perfil de membro da Corte de Contas do Estado, criada pelo ex-governador João Agripino Filho no apagar das luzes da sua administração, na década de 70. Há brecha para essa alternativa e a bolsa de especulações fervilha com nomes ligados ao atual governo de João Azevêdo, mas a tendência predominante é mesmo pela indicação de um representante da Casa de Epitácio Pessoa, mantendo praxe que praticamente se institucionalizou em relação à composição do colegiado. O próprio presidente Nominando Diniz foi escolhido quando exercia mandato de deputado estadual, tendo chegado a presidir a Casa de Epitácio Pessoa. Ultimamente, ele tem sido estimulado a voltar à cena política, com convites de vários partidos para filiação e promessa de espaço para concorrer novamente à Assembleia Legislativa. Este ano, Nominando chegou a exercer interinamente a prefeitura de João Pessoa, com licença requerida por Cícero Lucena para viagem ao exterior. Quem estava na linha de sucessão hierárquica, como o vice-prefeito Leo Bezerra e o presidente da Câmara, Dinho Dosley, não quis arriscar uma ascensão problemática, dada a iminência de enfrentarem problemas eleitorais nas candidaturas à reeleição. Nominando saiu-se com louvor na experiência.
Em relação ao preenchimento da vaga do conselheiro aposentado Arthur Cunha Lima, além de Nominando, o futuro presidente do Tribunal de Contas, Fábio Túlio Nogueira, tem alertado para que seja cumprido o rigor dos dispositivos legais na indicação de nome para ocupação da cadeira, de modo a que o processo esteja revestido de absoluta legalidade e transparência, não dando margem a qualquer contestação ou a recursos extraordinários que porventura venham a ser impetrados uma vez consumadas a sabatina e a aprovação pelo plenário da Casa de Epitácio Pessoa. Nominando e Fábio Nogueira ressaltam que não estão opondo contestação ao direito de quem quer que seja, mas, sim, estão preocupados em levar a bom termo o que dispõem a Constituição do Estado da Paraíba e outros instrumentos legais. A controvérsia que eclodiu na Paraíba coincidiu com disputas em vários Estados, inclusive, com a ascensão aos tribunais de parentes em primeiro grau de ministros que integram a equipe do presidente Lula, tal como ocorreu com a esposa do ministro Camilo Santana, da Educação, na Corte do Estado do Ceará, reduto político do ex-governador.
A expectativa do deputado Adriano Galdino é que eventuais impasses e desinteligências que estão sendo apontados quanto à indicação do nome do deputado Tião Gomes venham a ser superados em clima de entendimento harmonioso entre o próprio Legislativo que ele preside e o Tribunal cujo comando o conselheiro Nominando Diniz está enfeixando. Aliados próximos ao deputado Tião Gomes queixam-se, em “off”, de orquestração para defenestrá-lo e favorecer outros pretendentes, sem que haja detalhes sobre quem é quem nesse jogo de intrigas que foi detonado. Em favor do deputado Tião Gomes há o reconhecimento expresso de que sua aspiração já está colocada há bastante tempo, tendo sido pioneira no rol das pretensões agitadas entre outros virtuais candidatos. As démarches, em todo caso, estão sendo aceleradas para que o desfecho seja positivo e não arranhe a imagem do Poder Legislativo.
