A última Legislatura da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que atuou de 2020 a 2024, composta por 27 vereadores, trouxe desenvolvimento para a cidade em várias áreas e mais aproximação com o pessoense, sendo destaques as ações de impulsionamento do Centro Histórico, as audiências públicas pela cidade com o Câmara no Seu bairro e os esforços para tornar realidade a nova sede do Legislativo Municipal.
O início da Legislatura foi marcado pelos esforços e continuidade dos trabalhos diante da pandemia de Covid-19. As sessões inicialmente remotas foram dando lugar ao trabalho presencial, com a realização de testagem de servidores e utilização de máscaras de proteção e álcool em gel. No final da pandemia, os vereadores já demonstraram preocupação com as consequências do fechamento do comércio, principalmente no Centro da Capital. Em fevereiro de 2021, eles percorreram o Centro Histórico ouvindo as reivindicações dos comerciantes e se reuniram com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL-JP), Nivaldo Vilar.
A caminhada dos parlamentares deu início a uma série de ações em prol da região, começando com audiências públicas, debatendo não só com os comerciantes da região, mas também com a Gestão Municipal as medidas que poderiam ser tomadas. A partir dos debates, o presidente da CMJP, vereador Dinho (PSD), elaborou um Plano de Ação para revitalizar o Centro Histórico, propondo discussões, incentivos fiscais, melhorias na segurança pública e benefícios para consumidores. E, colhendo experiências de outras cidades, em consonância com a Prefeitura da Capital, o Legislativo Municipal aprovou incentivos para a Zona Prioritária do Centro Histórico, medida que foi elogiada pelo Comitê de Fomento e Desenvolvimento do Centro Histórico de João Pessoa.
Após esse esforço da Câmara Municipal, Governo do Estado e Prefeitura anunciaram o projeto Viva o Centro, com várias ações nas áreas de segurança, infraestrutura, mobilidade urbana e incentivos fiscais para empresas que querem se estabelecer na região e às pessoas físicas que desejam morar no Centro. Em maio de 2024, os Poderes se uniram para realizar a Feira de Negócios Viva o Centro, onde os os interessados em investir no Centro Histórico de João Pessoa puderam conhecer estandes de diversos órgãos municipais e estaduais, e obter orientações sobre como ter acesso à isenção de impostos, concessão de crédito, entre outros serviços voltados a empresas e pessoas físicas. Também foi lançado um portal de informações para atingir quem não conseguiu comparecer ao evento, que continua ativo. E para encerrar este ano, em dezembro, a Câmara Municipal, em parceria com o projeto ‘Viva o Centro com Música’, promoveu Concerto de Natal no Centro Cultural São Francisco.
Nova Sede
Desde o início da Legislatura, as negociações para viabilizar a construção da nova sede aconteceram. O presidente Dinho viajou à Brasília, se reuniu com instituições bancárias e, no início de 2022, a CMJP aprovou empréstimo junto ao Banco de Brasília (BRB), no valor de até R$ 20 milhões para a construção da nova sede do Legislativo. Ainda em 2022 o prefeito Cícero Lucena e Dinho assinaram o contrato do empréstimo. Em 2023 o edital de construção foi lançado e assinada a ordem de serviço para a obra.
O novo prédio está sendo construído com tecnologia steel frame (estrutura metálica), o que torna a execução da obra mais rápida. Terá quatro pavimentos, um novo plenário e auditório. A estrutura também vai atender aos princípios da sustentabilidade, com captação de água da chuva, energia solar, bicicletário e programa de papel zero.
Em outubro deste ano, o presidente ofereceu um café da manhã de boas-vindas aos vereadores da próxima Legislatura e para apresentar o andamento das obras. Em novembro, o presidente da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro André Carlo Torres, visitou as obras e afirmou que o cronograma está sendo seguido dentro do estabelecido.
Em outubro de 2024, o presidente Dinho assinou contrato em que concede ao Banco Regional de Brasília (BRB) autorização para gerir a folha de pagamento dos servidores da Casa. A operação envolveu o pagamento de R$ 1,5 milhão ao Legislativo Municipal. De acordo com o presidente, o recurso será destinado à construção da sede social dos servidores da CMJP, cujo espaço foi doado pela Prefeitura da Capital.
Câmara no Seu Bairro
Nesta Legislatura, a CMJP deu continuidade ao projeto que tem como objetivo encurtar a distância entre a população e seus representantes, o ‘Câmara no Seu Bairro’. Foram cinco sessões itinerantes que levaram os vereadores da Capital para ouvir as demandas do pessoense diretamente nos bairros dos Estados, Bessa, Mangabeira, Valentina e Centro, durante 2023. Além desse momento de interação direta, a CMJP também ofereceu aos cidadãos outro canal instantâneo de comunicação com os vereadores: o “Fala Povo”. Através dessa plataforma, é possível mandar mensagem para qualquer dos parlamentares.
Plano Diretor
Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, o Plano Diretor foi amplamente debatido e votado no Legislativo Municipal. No início de 2023, foi criada uma comissão multidisciplinar, presidida pelo vereador Damásio Franca (PP), para subsidiar a atualização do documento. Audiências públicas foram realizadas, com a apresentação do Plano Diretor pela Gestão Municipal, além de especialistas e populares debatendo o tema. A revisão do documento foi aprovada ainda em 2023 e início de 2024 foi aprovada a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.
Conalec e encontro de vereadores
Em 2022, a CMJP promoveu dois dos maiores eventos voltados para a atuação do vereador mirim: 2º Encontro do Conselho Nacional do Poder Legislativo Municipal das Capitais (Conalec) e o 1º Encontro Paraibano de Câmaras Municipais. Os eventos reuniram representantes de 187 municípios paraibanos e de 16 capitais do país a fim de fortalecer o parlamento mirim do Brasil.
CPI da Banda Larga
Em 2021, a CMJP investigou a relação entre consumidor e provedor de internet com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Banda Larga. A Comissão analisou ainda a qualidade da prestação de serviços fornecidos por empresas provedoras de internet com atuação na capital da Paraíba, com a realização de audiências públicas ouvindo prestadores de serviços e consumidores. O relatório, realizado pelo vereador Odon Bezerra (PSB), constatou má prestação de serviço de empresas, abusos contratuais e insegurança nas vias públicas. Como resultado da CPI, foi criado Projeto de Lei para o reordenamento de fios em postes da Capital e em 2023 mais de cinco toneladas de fios inoperantes foram retirados de bairros do litoral.
Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana
A Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Urbana realizou uma série de ações com visitas em pontos críticos de congestionamentos da cidade para a proposição de soluções. A primeira ação foi feita em 2021 em um local considerado um gargalo do trânsito por ser a saída dos bairros do Bessa, Aeroclube e Jardim Oceania. Dentre os locais visitados pela frente estão: Parque Solon de Lucena, entrada do bairro Valentina, avenida Tancredo Neves e a área de binário no Bairro das Indústrias. Além disso, a Frente também realizou sessão especial de apresentação de projeto que propõe a ordenação de vagas e estacionamento rotativo substituto da Zona Azul.
Sabatina com candidatos
No período de eleições de 2022, a CMJP promoveu uma série de sabatinas com os candidatos ao governo do Estado no Plenário da Casa e transmitida pela TV Câmara. Ao todo, seis postulantes ao cargo foram indagados sobre suas propostas para a Paraíba e assinaram a “Carta de João Pessoa”, assumindo compromissos com os destinos da cidade.
Demais destaques da Legislatura
Ainda foram destaques nesta Legislatura: a realização de campanha de alerta sobre os cuidados contra a Covid-19, com projeções de mensagens iluminadas em prédios pela Capital, em 2021. solenidade de aniversário de 75 anos da CMJP, com exposições, lançamento de livro e série documental, em 2022; a comemoração dos 20 anos da TV Câmara, em 2023; ação do Maio Amarelo de conscientização sobre segurança no trânsito, com simulação de acidentes pela Capital; promoção de passeio ciclístico em comemoração pelos 439 anos da Capital, com a arrecadação de alimentos, em 2024; realização do I Fórum Anticorrupção da Câmara de João Pessoa, e passeio ciclístico contra a corrupção, em 2021.
Clarisse Oliveira
