Nonato Guedes
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez um balanço positivo do ano legislativo e de seus quatro anos de atuação à frente do comando da Casa, em entrevistas à imprensa, destacando a aprovação de propostas relevantes como a regulamentação da reforma tributária, o pacote de corte de gastos e a renegociação das dívidas dos Estados, ao mesmo tempo em que elogiou os parlamentares pelo esforço e dedicação que demonstraram no pouco tempo disponível para a tramitação de proposições. Pacheco asseverou: “Foi uma reta final muito produtiva e com perspectiva de um recomeço em 2025, onde muitas coisas importantes haverão de ser apreciadas também”. Ele agradeceu aos senadores pela confiança no período em que tem exercido a presidência da Casa, procurando pautar-se, conforme definiu, pelo diálogo democrático e respeitoso com os colegas de todas as tendências políticas.
Rodrigo Pacheco justificou a impossibilidade da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda em 2024, explicando que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) precisava aguardar a conclusão da votação do pacote de corte de gastos e do exame dos efeitos do pacote sobre a peça orçamentária. Ele enfatizou que a demora já “aconteceu outras vezes”, mas disse esperar que a tramitação siga sob o novo presidente do Senado, a ser eleito em primeiro de fevereiro. “Nós começaremos 2025 já com uma nova Mesa da Câmara, uma nova Mesa do Senado, certamente comprometidas com a aprovação do Orçamento”, manifestou. Pacheco negou pretensões de integrar o governo do presidente Lula ou disputar outras eleições. “Essa definição não existe. Tenho que concluir meu mandato como presidente do Senado e realizar a eleição da nova Mesa. Por enquanto a ideia é continuar no meu gabinete, servir Minas Gerais e o povo brasileiro”, assegurou ele. Nos bastidores, seu nome vinha sendo cotado para compor um ministério. Também havia a especulação da indicação de Rodrigo Pacheco para o Supremo Tribunal Federal.
Apesar disso, o parlamentar reiterou não ter planos imediatos de seguir nessa direção. “No momento, minha tendência é encerrar minha vida pública em 2027. Não trabalho com a possibilidade de ocupar vagas em tribunais ou disputar novas eleições. Há convites que são irrecusáveis, mas não há campanha para isso”, revelou. Com o encerramento do seu mandato no Senado, o futuro político de Rodrigo Pacheco segue em aberto, enquanto ele reforça o desejo de focar em sua atuação como senador e advogado. Em seu último discurso à frente da Casa, o dirigente do Senado destacou que a aprovação do pacote de corte de gastos deve ser “o ponto de partida para um trabalho de qualificação do gasto público, que pode ser capitaneado pelo Congresso Nacional”. De acordo com seu raciocínio, a aprovação junto com a reforma tributária sinaliza o início de uma jornada de responsabilidade fiscal. A declaração foi feita após o Congresso Nacional modificar o pacote de cortes proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As alterações beneficiaram setores com forte influência política e econômica.
Para Rodrigo Pacheco, inúmeros marcos legislativos foram concebidos no Parlamento e entregues à sociedade, como o marco legal do saneamento básico, a autonomia do Banco Central, a lei do gás, as leis em área de energia, o programa de transição energética. Também foram votados o mercado de crédito de carbono, que se transformou em lei, e a Lei da Inteligência Artificial, que foi aprovada no Senado e irá para a Câmara dos Deputados. Ele disse esperar que o comprometimento do Congresso com o controle de despesa pública, sinalizado pelo esforço de deputados e senadores para a rápida aprovação do pacote de corte de gastos, desperte uma reação positiva do mercado, especialmente em reação à recente alta da cotação do dólar e dos juros. Na avaliação do presidente do Senado, o pacote não é um esgotamento da questão, mas o início de uma jornada de seriedade fiscal. “Certamente 2025 vai ser pautado por uma discussão sobre a qualidade do gasto público, o tamanho do Estado brasileiro, combater privilégios, combater desperdícios, combater excessos, ter mais eficiência na despesa pública (…) Há uma grande perspectiva de receita, mas em relação às despesas, nós precisamos ter mais eficiência”. Citando setores como saúde e segurança pública, ele rejeitou tratar o servidor público como “vilão” no aprofundamento da discussão sobre o corte de gastos.
– A lógica da reforma do Estado brasileiro não pode ser a partir do sacrifício de servidores públicos porque eles são absolutamente essenciais para o funcionamento deste país – assinalou Rodrigo Pacheco, cobrando uma “comunhão de esforços” do Congresso e do Poder Executivo, num trabalho de valorização do gasto público, e frisou ser possível discutir a destinação das emendas parlamentares dentro de uma lógica de projetos estruturantes para o Brasil. Além da discussão sobre despesas públicas, Rodrigo Pacheco espera no próximo ano prioridade na discussão da reforma da tributação sobre a renda, que considera complemento dos termos da reforma tributária aplicados sobre o consumo. Por último, espera que o Senado possa avançar na reforma do Código Penal e na atualização do Código Civil, cujo anteprojeto foi elaborado por uma comissão de juristas para, entre outros pontos, reconhecer temas do direito digital e acolher uniões homoafetivas. “Não é possível existir isso na sociedade brasileira: isso ser acolhido pelo Judiciário, acolhido pelos cartórios e na Lei Civil não se outorgarem os direitos para esse tipo de família”. O presidente do Senado concluiu fazendo votos de transformar o país com mais união e menos ódio e preconceito. “Que não percamos o otimismo e a crença de que o Brasil é um grande país, e que pode dar muito certo com a colaboração e a união de todos”, arrematou.
