Nonato Guedes
O ministro Bruno Dantas, que exerce a presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) até o dia 31 de dezembro, sendo substituído pelo paraibano Vital do Rêgo, afirmou que a nova gestão chega com a perspectiva de consolidar avanços importantes e promover novas transformações no organismo. Segundo ele, a visão moderna e inclusiva de Vital, fundamentada na responsabilidade fiscal, na transparência, na participação social e no consensualismo, desenha um Tribunal mais conectado às necessidades do Brasil contemporâneo. “Sob sua liderança, temos tranquilidade de que o TCU continuará a ser sinônimo de boa governança, mas também um agente de transformação e desenvolvimento. O presidente Vital do Rêgo compreende que o controle externo não deve ser um entrave, mas um catalisador de soluções para os desafios do Estado brasileiro”, escreveu Bruno Dantas, em artigo publicado no portal “Poder360”.
Acrescenta o atual dirigente que a gestão a ser iniciada em primeiro de janeiro de 2025 constituirá, sem dúvida, um marco na história do tribunal e um exemplo para outras instituições de controle, devendo contar com o irrestrito apoio do plenário de ministros e do corpo de auditores. “Deixará, seguramente, um legado de inovação e eficiência, reafirmando o papel do TCU como protagonista na construção de um país mais justo, sustentável e democrático”, assinalou Bruno. Lembra que dentre as inovações que Vital cogita implementar está o desenvolvimento de um aplicativo que permitirá aos cidadãos monitorar obras públicas em suas localidades, registrando informações sobre o andamento dos projetos e enviando-as diretamente ao TCU. Essa iniciativa não só ampliará a transparência, mas também transformará o controle externo em um instrumento mais acessível e participativo, empoderando a sociedade como fiscal do Estado. “A conclusão do ClimaScanner, uma ferramenta de monitoramento das políticas públicas relacionadas ao clima e à sustentabilidade, cujo desenvolvimento se iniciou em 2023, é outro exemplo de como o novo presidente aproximará o tribunal das demandas mais prementes da sociedade. Ao priorizar a transparência, será reforçado o papel pedagógico do TCU, convertendo suas ações em um legado de educação cívica”, avalia Bruno Dantas.
Para o ministro, a posse de Vital do Rêgo na presidência do TCU marca um momento de renovação e esperança na história do controle externo brasileiro. “O destino se incumbiu de sincronizar os 135 anos de existência do TCU com os 36 anos de vida pública do novo presidente, que traz ao comando da Corte a combinação exata entre sensibilidade social e rigor técnico”, prossegue Dantas, explicando que ao longo de uma década como ministro da Corte, Vital se notabilizou como homem de convicções firmes, de crença na ciência e na boa técnica e de uma profunda espiritualidade que humaniza suas ações e decisões. “Defensor fervoroso de soluções inovadoras para os desafios hodiernos da administração pública, o presidente Vital do Rêgo é daqueles que enxerga complementaridade, e não antagonismo, entre responsabilidade fiscal e justiça social. Seu compromisso com a transparência pública, a participação social e o consensualismo é a garantia de que o TCU prosseguirá em marcha firme para a modernização”, ressalta, citando que o compromisso de Vital do Rêgo com o rigor fiscal tem sido uma constante em sua trajetória no Tribunal de Contas da União, a partir do reconhecimento de que a boa gestão dos recursos públicos não apenas evita desperdícios mas também cria condições para que o Estado possa atender às demandas da população de forma eficiente e equitativa.
Bruno Dantas informa que, como relator de auditorias estratégicas, o ministro Vital do Rêgo demonstrou, reiteradamente, sua capacidade de unir rigor técnico à sensibilidade social, especialmente em situações e momentos críticos como a pandemia de covid-19. Nessas circunstâncias, sua liderança foi essencial para fiscalizar a aplicação de recursos emergenciais destinados à saúde, garantindo agilidade na execução sem abrir mão do controle. Da mesma forma, sua visão equilibrada serviu como um guia para gestores políticos enfrentarem desafios inéditos, promovendo o uso responsável do dinheiro público mesmo sob pressão. Nos últimos anos, conforme o depoimento de Bruno, Vital do Rêgo emergiu como um dos principais defensores do consensualismo no âmbito da Corte, tendo sido o relator do primeiro caso homologado pelo plenário, ainda no limiar do novel instituto. “Sua convicção, forjada quando ainda era senador e teve a responsabilidade de relatar reformas legislativas importantes como o Código de Processo Civil e a Lei de Mediação, incutiu na consciência do futuro magistrado de contas a compreensão de que os métodos tradicionais de fiscalização, baseados exclusivamente no confronto e na penalização, muitas vezes resultam em judicialização excessiva e na paralisação de obras e investimentos”.
Sob essa perspectiva, o controle externo precisa não apenas ser rigoroso mas ter foco na eficiência, na celeridade e transparência das ações, tanto assim que Vital do Rêgo apoiou a criação da SecexConsenso, um marco na história do TCU. Essa secretaria especializou-se em promover a mediação e a celebração de acordos entre gestores públicos e órgãos de controle, evitando a judicialização e viabilizando a retomada de obras paralisadas. Para Bruno Dantas, aprofundando o uso dessa ferramenta, a gestão de presidente do ministro paraibano ajudará a destravar projetos que estão há anos sem andamento, com impacto direto no desenvolvimento econômico e social do Brasil. “Além disso – conclui – não se pode olvidar que o consensualismo tem sido uma ferramenta paras proporcionar maior segurança jurídica a gestores públicos, reguladores e empreendedores. E Vital do Rêgo já reafirmou mais de uma vez em seus votos e acórdãos a crença de que, ao promover soluções negociadas, o TCU contribui para um ambiente mais favorável aos negócios, sem comprometer os princípios da legalidade e da moralidade administrativa”.
