O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem em entrevista coletiva que todas as medidas relacionadas à execução de emendas de comissão foram feitas obedecendo leis e critérios. Ele também disse que enviará ao Supremo Tribunal Federal, hoje, uma resposta diante da decisão do ministro Flávio Dino de suspender a liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares.
– Todos os atos foram feitos dentro dos acordos entre Executivo e Legislativo, e nas conversas com o Poder Judiciário, obedecendo os trâmites legais internos – asseverou Arthur Lira.
O presidente da Câmara prometeu peticionar ação no STF para esclarecer todos os pontos da decisão que suspendeu ao menos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. A declaração ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Arthur Lira ainda afirmou esperar que os ministros do Supremo, com o fim do recesso natalino, possam “esclarecer os procedimentos”. Segundo Lira, a execução desta fatia do orçamento da União foi feita em cumprimento de decisão anterior do STF e observando a Lei Complementar número 210, sancionada pelo presidente da República.
– E mais do que isso, no procedimento do encaminhamento da relação do apadrinhamento dos líderes da Câmara e dos líderes do Senado, eles obedeceram a um critério rigoroso de análise do Gabinete Civil, da SAJ, do Ministério da Fazenda, do Planejamento e da AGU – assegurou o presidente Arthur Lira.
