Há pouco mais de três anos em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto do novo Código Eleitoral pode ser votado no primeiro trimestre deste ano, segundo a expectativa do relator, senador Marcelo Castro, do MDB-PI, que protocolou seu terceiro relatório à proposta dias antes de o Congresso entrar em recesso. A nova versão institui a reserva de 20% das cadeiras nos legislativos para candidaturas femininas.
– O relatório do Código Eleitoral está pronto para ser votado. Minha expectativa é que precisamos analisar e votar a matéria ainda no primeiro trimestre de 2025 – disse Marcelo Castro em dezembro.
O novo relatório foi necessário após a apresentação de 61 emendas, além das 83 que já tinham sido protocoladas até meados de 2024, quando Castro registrou na CCJ seu segundo relatório. O texto atual é composto por 205 páginas, que buscam consolidar em quase 900 artigos a legislação eleitoral, até então contemplada em diversas normas, entre elas o atual Código Eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
A nova proposta do Código Eleitoral, já aprovada na Câmara, divide-se em 23 livros que dispõem sobre as normas eleitorais, os direitos e deveres fundamentais dos eleitores e sobre o voto e a liberdade de exercício do voto, os partidos políticos, a administração e a organização das eleições, o alistamento e o cadastro eleitoral, a inelegibilidade e a fiscalização, entre outras questões. O atual Código Eleitoral está próximo de completar 60 anos. Ele foi sancionado em 15 de julho de 1965, no início da ditadura militar, pelo então presidente Castello Branco. O texto já sofreu várias alterações, entre elas as necessárias em razão da promulgação da Constituição Federal de 1988.
