Nonato Guedes
Sem dúvida oportuna a ênfase dada pelo novo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Fábio Nogueira ao “Pacto pela Educação Infantil” como um dos marcos da nova gestão que ele volta a empalmar à frente da Corte. O tema é atualíssimo em função de dados sobre indicadores educacionais deficitários e pela própria necessidade de investimento do poder público na formação pedagógica de alunos em regiões carentes do território do semiárido. A cruzada pela Educação insere-se no contexto de outro Pacto mais abrangente – o da Cidadania, assumido pelo conselheiro Fábio Nogueira e que traduz sensibilidade e preocupação com a justiça social num país ainda marcado por desigualdades profundas. O novo dirigente do TCE tem potencial para mobilizar efetivamente a sociedade como um todo e engajá-la em processos de transformação que são reclamados pela urgência das conjunturas no país como um todo, sendo que a Paraíba pode vir a atuar como referência nacional nas estratégias de aprimoramento da qualidade do ensino público.
A preocupação com o futuro das novas gerações, aliás, ocupou boa parte do pronunciamento de posse do presidente Fábio Nogueira na concorrida solenidade da última sexta-feira em João Pessoa. Ao anunciar um “olhar especial para a infância e a educação”, ele pontuou: “Não custa lembrar que essa é uma iniciativa que repercute em todos os sentidos: redução das desigualdades, estímulo ao desenvolvimento econômico e social, fomento à produtividade e competitividade no mercado de trabalho. Não é preciso dizer o quanto o cuidado com as novas gerações é providência indispensável à formação de cidadãos críticos, conscientes e participativos do processo que pode e deve conduzi-las à redenção social e econômica”. Nesse ponto, o conselheiro aproveitou a presença de expressivas representações dos meios administrativos, políticos e jurídicos para fazer um chamamento em torno do grande Pacto Conjunto pela Educação Infantil. “Temos neste objetivo, inarredavelmente, um dos fios condutores da gestão que agora se inicia e um propósito a ser perseguido com afinco e sem descanso ao longo de nosso biênio”.
Fábio Nogueira assegurou que dedicará àquela meta grande parte das suas forças, por se tratar, enfim, de um tema de interesse extremo da cidadania. E permitiu-se uma recomendação: “após tantas gerações perdidas, é urgente o amparo governamental às gerações que nos chegam. É preciso livrá-las dos riscos das ruas e, para tanto, não há providência melhor nem mais rápida do que a escola de dupla jornada”. O dirigente substitui no posto ao conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, que imprimiu sua marca no sentido de resgatar a importância do Tribunal de Contas no contexto da realidade institucional paraibana. Nominando lutou, arduamente, em várias frentes, devolvendo à Corte a credibilidade que o seu próprio trabalho exige, na fiscalização e acompanhamento das despesas públicas, mas também na orientação sobre medidas de planejamento administrativo para que se sucedam mandatos eficazes na prestação de serviços que interessam à população. Nominando foi diligente, em especial, na cooperação educativa, indicando alternativas que a própria legislação oferece para o avanço das administrações públicas em todas as esferas, sem perder de vista a correção de deslizes e até mesmo a recomendação de punição dos administradores reincidentes.
Decerto, o presidente Fábio Nogueira contará, na cruzada pela Educação e pela Cidadania, com a colaboração indispensável do governador João Azevêdo, presente à cerimônia de posse, bem como do paraibano Vital do Rêgo, recém-empossado na presidência do Tribunal de Contas da União, de outro conterrâneo ilustre, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Hermann Benjamin e do futuro presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos, que prestigiou o evento. Benjamin, no discurso de investidura à frente do STJ, destacou sua preocupação com as questões relacionadas ao meio ambiente, e essa tônica foi, também, abordada pelo novo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, Fábio Nogueira. “A agressão ininterrupta ao meio ambiente exige de todos nós o agir imediato. Criar possibilidades e alternativas, neste caso, está intrinsecamente associado ao acreditar. É preciso admitir que o aquecimento global atingiu níveis alarmantes e que, realmente, isso representa um risco sério à existência humana e dos ecossistemas. Estamos diante de um problema que só o homem é capaz de reverter”, pontuou, demonstrando estar antenado com as demandas que figuram na ordem do dia dos desafios contemporâneos mundiais.
Fábio Nogueira destacou, por outro lado, que o controle externo, enquanto instrumento de salvaguarda dos direitos da cidadania, enquanto ação que preserva o emprego efetivo do dinheiro público, também pode e deve atuar como instituição preservacionista. O novo vice-presidente do TCE, André Carlo Torres Pontes, ressaltou que o período encerrado com a transferência de bastão de Nominando para Fábio Nogueira revigorou a posição de destaque nacional do Tribunal de Contas da Paraíba. “Tivemos, sem dúvida, uma gestão pedagógica e humanista”, refletiu ele. Fábio Nogueira notou que preside, pela segunda vez, um organismo indutor das ações destinadas ao progresso e ao bem-estar coletivos. Prometeu dar continuidade à modernização do tribunal por meio de programas e ferramentas tecnológicas desenvolvidas internamente e em parceria com Universidades, além de cuidados especiais com a preservação ambiental e a do patrimônio histórico e cultural dos paraibanos. Ele tem tudo para realizar uma administração que ficará na história da Corte de Contas da Paraíba.
