As comemorações do bicentenário das relações diplomáticas entre Brasil e França tiveram na Paraíba, na manhã desta quinta-feira (16), seu pontapé inicial. O fato decorreu da realização do Colóquio Franco-Brasileiro de Direito dos Museus e das Coleções de Arte, iniciativa com a promoção do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público de Contas com atuação no TCE, da UFPB e do Ramo Brasileiro da International Law Association (ILA).
Em seu pronunciamento, o presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, falou dos museus como patrimônios inestimáveis da humanidade. “São repositórios de história, das memórias da trajetória humana sobre a terra. São bens que guardam nossa cultura ancestral, que arquivam manifestações do passado e do presente”, disse.
Lembrou passagem do seu recente discurso de posse da Presidência do Tribunal, quando reafirmou o entendimento de que a educação e a cultura “inserem-se entre os direitos fundamentais da cidadania” cuja preservação e universalidade compõem uma das missões do controle externo.
“Este Colóquio Franco-Brasileiro é, portanto, um importante espaço de discussão para que possamos, enquanto instituição imbuída da efetivação da cidadania, ampliar nossa compreensão e, consequentemente, reforçar a prática de proteção ao patrimônio cultural, direito dos museus e coleções de arte”.
Saudou, por fim, as professoras Marie Cornu e Clémentine Bories, “que vieram, virtualmente, de mais distante, da França, país que detém uma imensa riqueza cultural”. Dirigindo-se à plateia, disse que cada uma daquelas presenças enriquecia e honrava o encontro então realizado na Sala de Sessões do TCE.
Coube ao desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque a saudação do Tribunal de Justiça aos expositores e ao público do encontro por ele mencionado como de grande importância para o estreitamento das relações diplomáticas e culturais entre duas Nações cuja amizade já remonta dois séculos. E desejou a todos o êxito e o bom proveito das exposições. O Colóquio Franco-Brasileiro ainda teve, pelo TJE, as presenças da desembargadora Maria das Graças Guedes (presidente em exercício da Corte) e do desembargador Saulo Henrique de Sá e Benevides.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil teve como representante o conselheiro Michel Houat Harb (TCE-AP), enquanto a UFPB se fez representar pela pró-reitora de Extensão, a professora Bernardina Maria Juvenal Freire de Oliveira e, a Seccional da OAB, pela diretora Ana Paula Albuquerque.
RAZÃO DO COLÓQUIO – Para o procurador geral do Ministério Público de Contas Marcílio Toscano Franca Filho, o terceiro a falar, o emprego de verbas federais, estaduais ou municipais, quando da implantação e funcionamento de museus, esclarece o interesse do controle externo nessa área. Mas, segundo ele, isso também é firmemente explicado pelo papel dos Tribunais de Contas como organismos indutores da educação, da cultura e outros direitos indispensáveis ao bem-estar social e ao exercício da cidadania.
A importância do tema, disse, levou o Judiciário à criação do seu Programa Nacional de Gestão da Memória e, desde 2019, à implantação de Conselhos Nacionais para estímulo a essa providência já adotada pela maioria das Cortes de Justiça.
Contou que plataforma do Governo Federal útil à análise e acompanhamento do tema expõe a existência de 101 museus na Paraíba. Trinta deles são municipais, 15 são estaduais e outros têm gestões federais, ou privadas. Os administrados pela Universidade Federal da Paraíba somam, enquanto isso, duas dezenas.
A professora Marie Cornu (com atuação, entre outros organismos, no Institut des Sciences Sociales Du Politic e na Université Paris Natterre) ministrou a conferência magna submetendo-a ao tema “Direito dos Museus, o corpus jurídico do direito interno”. A também professora francesa Clémentine Bories (da Université Toulouse Capitole) tratou de “O Contexto Normativo Internacional relativo aos Museus”.
O Colóquio Franco-Brasileiro serviu à reflexão mais profunda sobre o papel do Sistema Tribunais de Contas e do Judiciário na proteção do patrimônio cultural frente aos desafios impostos pela globalização e pelo comércio de arte. Propiciou, ainda, o debate de soluções jurídicas capazes de fortalecer a preservação do patrimônio cultural e assegurar a sua acessibilidade ao público.
O evento também conteve o lançamento de livros sobre direito dos museus e coleções de arte, de modo a contribuir com o avanço do conhecimento e da produção acadêmica nesta área.
