A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 2.043/2024, de autoria do deputado Jutay Meneses, que reconhece os pacientes transplantados como Pessoas com Deficiência (PcD). Visando melhorar a qualidade de vida de pessoas com mobilidade reduzida, a Casa também aprovou a disponibilização de corrimão em elevadores de edifícios públicos e privados na Paraíba.
A proposta assegura que os pacientes submetidos à cirurgia de transplante terão os mesmos direitos previstos para as pessoas com deficiência, caso seja comprovado, por meio de laudo médico, que enfrentam impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo. Segundo o projeto, esse laudo deverá ser submetido à avaliação do Poder Público para garantir a inclusão desses indivíduos na sociedade em igualdade de condições com os demais cidadãos.
Para Jutay Meneses, a ideia é garantir um maior suporte aos pacientes transplantados. “Esses pacientes passam a ser portadores de condições crônicas que exigem cuidados médicos constantes, como o uso contínuo de imunossupressores e o acompanhamento de risco. Reconhecer essas limitações em um texto legal é essencial para promover políticas públicas que assegurem melhores condições de vida e inclusão para essas pessoas”, afirmou Jutay.
De autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, foi aprovado por unanimidade o PL 1.897/2024, que determina a disponibilização de corrimão em elevadores acessíveis e adequados para utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo. O parlamentar argumenta que, após a sanção do texto, os responsáveis pelos edifícios terão um prazo de 120 dias para se adequar à norma, sob pena de punições como multas e até suspensão do alvará de funcionamento em casos de reincidência.
Para o deputado Adriano Galdino, a iniciativa é essencial para reduzir barreiras e proporcionar igualdade de condições a pessoas com deficiência. “A disponibilização de corrimãos nos elevadores é uma medida de baixo custo e de fácil implantação, que pode trazer benefícios significativos para toda a comunidade, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos”, destacou o parlamentar.
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